I SÉRIE — NÚMERO 59

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ainda assim, vamos ficar largamente aquém das necessidades do setor e vamos ver empresas a caírem em

catadupa, qual um dominó, com perda de empregos e muitas dificuldades.

Portanto, por um lado, temos de olhar para o mercado externo, não abdicar do verão e tomar as medidas

necessárias, do ponto de vista sanitário, medidas exigentes e robustas que garantam a salvaguarda do destino

turístico, mas, por outro lado, depois disso, assegurar os apoios às empresas, apoios esses que, neste setor,

têm de ser muito mais radicais, mais fortes e robustos, de forma a garantir que estes empresários, que são

perseverantes, não desistam por não verem luz ao fundo do túnel.

Para além de medidas avulsas, o que o Governo tem de fazer é apresentar um plano específico e resolver

problemas que as pessoas enfrentam todos os dias.

O programa ADAPTAR, com 50 milhões, esgotou, e as pessoas tinham apoio a fundo perdido. O PS vem

dizer que deve haver apoios a fundo perdido, mas a «torneira» fechou e as pessoas ficaram sem nada, não

obstante se terem candidatado.

Quanto aos imóveis das pessoas em regime de alojamento local que poderiam migrar para arrendamento,

isentando-as de mais-valias e garantindo-lhes uma alternativa porque essas pessoas, durante anos, construíram

oportunidades e contribuíram para o reforço do turismo no País, até agora, nada se fez a esse respeito.

Em relação ao turismo, é muito simpático e muito reconfortante acompanharmos as preocupações genéricas

do Partido Socialista em relação a esta matéria pondo-nos ao lado de uma fotografia que já há muito tempo está

tirada e que, consistentemente, muitas forças políticas, no Parlamento, têm exortado o Governo a tomar

medidas, mas a questão fundamental é que esse plano ainda não existe.

Hoje, temos burocracia administrativa que não devíamos ter, temos restrições que não fazem sentido, como

é o caso dos horários dos restaurantes, que podem ser alargados, com ganho para a saúde pública.

Não está claro o que se fará nos aeroportos e nas fronteiras para apresentar Portugal, hoje e amanhã, como

um destino turístico seguro, porque é isso que garante que o verão não se perde, porque é isso que garante a

essas empresas que irão ter futuro. E para isso nem o Governo nem o PS, até hoje, deram resposta que justifique

a nossa consideração por essas medidas.

Os senhores têm de fazer mais, porque isso é determinante para salvar um setor que está completamente

desesperado e que tem sido responsável pela criação de emprego, que não podemos perder.

No dia em que a recuperação e a retoma vierem, este setor vai ser indispensável para Portugal recuperar

mais rapidamente e em melhores condições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita, mas Deputada, Joacine Katar Moreira, para

uma intervenção.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente: Há anos que olhamos sucessivamente para esta

área do turismo enquanto uma área fundamental para a economia nacional. E ela, efetivamente, é. Mas é

insuficiente nós olharmos para esta área unicamente enquanto uma área que nos enriquece, porque

necessitamos de nos questionar, então, se ela efetivamente nos enriquece e se esse enriquecimento é para a

generalidade das pessoas. É que se, efetivamente, fosse isto regiões como a Madeira e o Algarve, hoje em dia,

não seriam as regiões empobrecidas que efetivamente são. Não se pode também ignorar os impactos sociais,

económicos e ambientais negativos que o setor do turismo tem originado sucessivamente.

Neste tal investimento necessário, neste tal relançamento, é necessário não nos esquecermos dos milhares

de trabalhadores que ainda estão a auferir ordenados miseráveis, em situação de absoluta dificuldade. Se é

para enriquecer, enriqueçam, sobretudo, os indivíduos.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias,

para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À partida, o apoio e o relançamento do turismo

em Portugal, pela importância deste setor na economia do nosso País e, mais ainda, face à situação