6 DE JUNHO DE 2020

11

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — … além do financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, sendo o

investimento público amortizado num prazo de sete anos pela absorção da parte das poupanças realizadas

pelos utilizadores. O objetivo é uma potência instalada de 1500 MW nas residências, um investimento de 1300

milhões de euros, com taxas de rentabilidade para o Estado que podem ser superiores a 5%.

A outra proposta que o Bloco tem feito é a de um programa para a eficiência energética na habitação social.

No programa de emergência económico e social, apresentado ontem pelo Governo, é referida a intervenção

nesse sentido nas casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), simplesmente estas

correspondem a apenas 10% do conjunto da habitação social em Portugal.

É, pois, necessário pensar esta política numa parceria forte com os munícipios, com fundos destinados a

esse efeito, de modo a que a maior parte das perdas do inverno, por falta de cobertura nos edifícios, onde falta

isolamento nas janelas, coberturas e fachadas, onde os mais pobres dos mais pobres sentem o efeito das

intempéries, possa ser corrigido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. JorgeCosta (BE): — É, portanto, possível responder às dificuldades da crise COVID-19 com a criação

de emprego, com investimento público, com políticas de combate à pobreza energética e que respondam ao

pano de fundo da crise atual, que é a crise climática e a subida da temperatura do planeta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª AlmaRivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro,

as questões ambientais têm hoje uma centralidade e uma importância inegável, pelo que saudamos este debate

no Dia Mundial do Ambiente, mas impõe-se que se ponha o dedo na ferida: é preciso ir às causas. Não se pode

continuar a ignorar a origem dos problemas ambientais, não só a nível do clima, porque senão nunca

acertaremos na solução.

O que criou, afinal, a emergência ambiental? Foi a produção desligada das necessidades, foi a produção

concentrada no lucro, foi a privatização de setores essenciais e a predação de recursos.

Neste sistema, não importa o desperdício, a criação de necessidades insustentáveis ou a poluição, se isso

tudo for em nome da maximização do lucro.

Se for preciso, exemplifico: há uns meses, o PCP propôs que as produtoras e distribuidoras de produtos

utilizassem as embalagens de plástico estritamente necessárias — uma coisa básica. Era «impossível…»,

gritaram, «… porque não se pode limitar o marketing para ter menos desperdício e resíduos»! Mas, quando foi

para pagar os sacos de plástico, quando se fala de fiscalidade verde e pôr o povo a pagar a fatura, aí, sim, já é

possível!

Os problemas ambientais não se resolvem com mecanismos financeiros e especulativos, senão estaríamos

bem. Nem é com a taxação de comportamentos individuais para, depois, fechar os olhos aos grandes poluidores

e predadores de recursos.

Mais um exemplo: a grande resposta da União Europeia para o ambiente, que Portugal acata, é o mercado

de carbono. Ora bem, compram-se e vendem-se licenças para poluir e até se pode ganhar direito a poluir mais

plantando uns eucaliptos ou financiando uma empresa num país subdesenvolvido, podendo-se continuar a poluir

da mesma maneira, ou até mais!

Na prática, não existe nenhuma intenção de reduzir emissões porque senão definiam-se através de um

normativo específico para os gases de efeito estufa e fazia-se uma transição para energias menos poluentes,

em respeito pelo desenvolvimento dos países.

Isto é apenas um novo negócio, é apenas alta finança e pouca ecologia!