6 DE JUNHO DE 2020

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Disse também que este plano de hidrogénio, que foi lançado há duas semanas, estava no Roteiro para a

Neutralidade Carbónica e no Plano Nacional Energia Clima do ano passado. Diga-nos qual é a página onde está

esse plano que lançou há duas semanas. É que, de facto, se não estava nos planos, como estamos a dizer,

porque é que as metas de descarbonização não são antecipadas? Parecia-nos, de facto, sensato.

Sr. Ministro, queria falar, também, um bocadinho da TAP. Sabemos que a TAP é uma empresa essencial,

que presta um serviço essencial. Estamos todos de acordo. Sabemos, também, que vai ser intervencionada com

dinheiros públicos.

O Sr. Ministro concorda que se deem apoios públicos à TAP sem contrapartidas ambientais, como defende

o CDS, como defende o PSD e o Partido Socialista, que não recebe lições ambientais de ninguém? Qual é a

posição do Sr. Ministro do Ambiente?

Vamos intervencionar a TAP. Deve ou não deve haver contrapartidas ambientais? Vamos ou não vamos

eliminar os voos noturnos? Vamos ou não vamos alterar a taxa de IVA dos voos domésticos, o fim dos impostos

sobre combustíveis? O que se vai pedir em troca, do ponto de vista ambiental? É só isso.

Em setembro, vão avançar projetos turísticos na Comporta com uma ocupação de mais de 900 ha, uma área

de construção e devastação ambiental superior à da freguesia dos Olivais, em Lisboa, ou de Campanhã, no

Porto, ou de todo o concelho de São João da Madeira. Tudo isto em Zonas Especiais de Conservação, com

ecossistemas únicos, que integram espécies prioritárias. Quais são as contrapartidas ambientais que a APA

impôs?

Pergunto-lhe se é a isto que o Governo designa por turismo sustentável.

Para terminar, coloco-lhe uma questão sobre os riscos da central nuclear de Almaraz, à qual o Sr. Ministro

ainda não teve oportunidade de me responder. Das 12 estações de monitorização de radioatividade em Portugal,

um terço não estão em funcionamento, designadamente as de Bragança, Coimbra, Lisboa e Faro. Sabe dizer-

nos quando é que este problema fica resolvido?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate de urgência, em que fomos

convidados a refletir sobre a justiça climática e a saída para as crises, voltamos a sublinhar que é essencial que

a crise provocada pela pandemia da COVID-19 não afete os objetivos globais e nacionais de sustentabilidade.

O confinamento imposto pela COVID-19 demonstrou que houve uma modificação significativa na vida diária

da generalidade dos cidadãos. Os dados revelam que os índices de poluição baixaram significativamente,

sobretudo porque as deslocações pendulares em transporte particular deixaram de se realizar massivamente, o

que comprova o que os Verdes têm vindo a propor: a aposta numa boa rede de transportes públicos, a custos

comportáveis para os utentes, que desmobilize os cidadãos da utilização diária do automóvel particular.

No imediato, é crucial garantir um reforço da oferta de carreiras e horários enquanto se mantiver a regra da

diminuição de lotação nos transportes coletivos para conquistar a confiança dos utentes, para que não se perca

todo o caminho já feito com a redução do preço dos passes.

É preciso, desde logo, identificar quantas localidades, vilas, aldeias se encontram, desde o mês de março,

sem acesso a qualquer transporte público e repor essas carreiras já! Sr. Ministro, é com isto que está a acontecer

no meu País que eu fico incomodada.

Mas hoje há uma pergunta que se impõe: sendo a ferrovia essencial para a descarbonização, vão o Sr.

Ministro e este Governo ser cúmplices do fim da única ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid?

Não é de retrocessos que queremos ouvir falar, é do retomar de caminhos iniciados e interrompidos, como o

de incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte, e, para isso, é

necessário a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a viver um momento de transição, em que os desafios são imensos e em

que é possível fazer opções políticas mais sustentáveis, com investimento público, que terá reflexos muito mais

abrangentes do que apenas a descarbonização. Apostar nas ciclovias, incentivar e criar condições para uma

mobilidade suave será também um investimento na saúde e até na criação de emprego.

Ao Governo cabe dizer que respostas estão a ser dadas no que diz respeito ao investimento em ciclovias e

aos apoios para quem opta por este meio de transporte mais amigo do ambiente.