6 DE JUNHO DE 2020

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parece que a choca — choca mesmo! — é haver, de facto, um poder local livre e democrático que pode fazer

as suas opções.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa que me chocou a mim. Sabe o que me chocou? É que, quando falou dos

exemplos de Barcelos e de Paços de Ferreira, falou mesmo de maus exemplos. Sei bem aquilo que fizemos e

sei bem como fizemos alterar a lei para que o Governo tivesse aí poder. E VV. Ex.as e o seu partido renderam-

se, em absoluto, à independência da entidade reguladora. Em absoluto!

Aplausos do PS.

VV. Ex.as disseram que havia uma ingerência gravíssima por parte do Governo naquilo que era competência

da entidade reguladora. Sr.ª Deputada, a entidade reguladora discorda de si.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

E vale a pena ler o que foi escrito sobre a vontade de reverter as concessões de Barcelos e de Paços de

Ferreira, porque, de facto, o Bloco de Esquerda acaba por ter responsabilidade naquilo com que acusa os outros,

ao ter impedido que houvesse qualquer alteração, que pudesse ser «beliscada», minimamente, a douta

independência de uma entidade reguladora, que os senhores defendem à outrance e que eu nunca entenderei

porquê.

Sr.ª Deputada Alma Rivera, acho que, de facto, na sua intervenção, esteve longe de respeitar os milhares de

trabalhadores que, durante este tempo, trabalharam sempre para que o País não parasse nunca em setores

como os do abastecimento da água, dos transportes coletivos e da energia.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, se eu tivesse anotado todas as suas palavras, com todo o respeito

lhas devolveria na resposta. O senhor explicou, de forma cristalina, quando se faz uma avaliação ambiental

estratégica — faz-se uma avaliação ambiental estratégica quando se está à procura de decidir uma localização.

Ora, sabe muito bem quem tomou a decisão da localização do aeroporto no Montijo: foi o vosso Governo. E nós

concordámos com ela e seguimo-la.

Sr. Deputado, a avaliação ambiental estratégica faz-se para decidir se o aeroporto é aqui, ali ou acolá! O

senhor agora, afinal, é contra a existência de qualquer aeroporto. Muito bem, é uma opção sua, mudou de ideias

— isso acontece na vida —, mas é preciso tornar transparente que o senhor é contra qualquer aeroporto. Isso

é que, de facto, o senhor deve dizer ao País.

Por isso mesmo, repito: se, de facto, a localização estava escolhida, se tinha havido um plano aprovado por

VV. Ex.as, com grandes loas, chamado PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas), que até tem

uma avaliação ambiental estratégica enquanto plano, daí resultou uma localização. E o que vocês queriam era

mais três anos, quatro anos, cinco anos a discutir, mas é evidente que, ao existir uma localização definida — já

estava definida, e que o anterior Governo do PS herdou —, fez-se um estudo de impacte ambiental sobre essa

localização.

Apesar de tudo, agradeço ao Sr. Deputado não ter dito uma coisa que se diz muito, ou seja, que uma

avaliação ambiental estratégica é mais profunda do que a avaliação de um projeto. Isso é simplesmente mentira.

Sr. Deputado André Silva, há muitos anos que Portugal recebe fundos europeus. Mas há muitos anos mesmo,

para aí desde que entrámos na então CEE (Comunidade Económica Europeia). E, de facto, os fundos europeus

têm como objetivo contribuir para a transformação da economia dos países. Por isso, é absolutamente nuclear

e fundamental utilizar fundos europeus para que, objetivamente, se concretizem, em Portugal, projetos que

promovam a descarbonização, que promovam a produção de gases renováveis e, por essa via, também a

descarbonização. Não consigo entender o que o Sr. Deputado disse. Não consegui entender a birra que fez

contra A ou contra B, mas é a coisa mais natural do mundo que assim seja.