I SÉRIE — NÚMERO 60

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Esta crise pandémica mostrou como vários dos negacionistas das alterações climáticas foram

desmascarados. Aqueles que negaram a ciência com as alterações climáticas voltaram a negar a ciência no

combate ao coronavírus e, com isso, sacrificaram a vida dos seus povos, e hoje isso é incontornável.

Quando olhamos para os Estados Unidos, com Trump, para o Brasil, com Bolsonaro, sabemos que eram os

rostos mais visíveis dos negacionistas e sabemos como custa em vidas humanas, em sacrifício dos seus povos,

esta escolha de ir contra a ciência.

Por isso, celebrar hoje o Dia Mundial do Ambiente é dizer que eles perderam definitivamente a sua

propaganda, essa campanha falsa, e que temos de responder necessária e urgentemente às alterações

climáticas.

Mas quem também foi desmascarado nesta pandemia foi o mito de que os mercados respondem às

necessidades das populações. Vimos isso na saúde, aqui mesmo, em Portugal, em que os privados fecharam

portas e deixaram de responder às populações. Nos Estados Unidos, quem não tinha seguro, ficava e morria à

porta dos hospitais.

Os mercados não respondem quando as populações necessitam, porque a única coisa que querem é lucro,

não é o bem-estar das populações, não é o bem-estar dos povos, não é o bem-estar do planeta.

Esta é uma lição importante, também, na resposta às alterações climáticas, porque qualquer estratégia que

diga que os privados são fundamentais estará novamente a dizer que aqueles que nos falharam nos momentos-

chave voltarão a falhar ao mundo no momento-chave de resposta às alterações climáticas.

Creio, Sr. Ministro, que uma das motivações deste debate é para deixar bem vincadas estas duas conclusões,

estes dois pontos, porque eles vão ser fundamentais na resposta que se segue.

A Europa e Portugal entrarão agora no debate-chave para responder à crise pandémica, mas também à crise

climática: como é que recuperamos a capacidade produtiva, como é que recuperamos centros estratégicos,

como é que pensamos uma economia com circuitos de consumo muito mais curtos.

Esse é um pensamento estratégico e a novidade é que há fundos comunitários que podem ser utilizados

para implementar as respostas desse pensamento estratégico. E foi este, que é o debate fundamental, o motivo

para a marcação do nosso debate de hoje. Ou seja, foi para dizermos ao Governo que cá estamos para exigir

que haja alterações profundas na forma como pensamos a nossa economia e que não há respostas

desgarradas.

Não se pode pensar em industrialização da Europa ou do País sem se pensar numa alteração do modelo

produtivo que acautele as alterações climáticas.

Não se pode pensar em investir dinheiros públicos sem se ter a dimensão de resposta à crise ambiental

desse ponto de vista também contemplada.

E não se pode pensar uma economia que não tenha englobado também a criação de emprego para garantir

que as pessoas são parte relevante desta resposta às alterações climáticas e incorporar aí o debate que já vinha

de trás.

Desse ponto de vista, os debates sobre questões como as da eficiência e da transição energéticas são

fundamentais nesta matéria.

Olhamos também com preocupação, por exemplo, para como é que se vai pensar, do lado do Governo,

investimentos estruturais para o País. Isto porque aprender com estas várias crises em simultâneo é não insistir

no aeroporto do Montijo, por exemplo, mas sobre isso não vemos nenhuma alteração na estratégia do Governo.

Ora, isso é preocupante.

O Sr. Ministro quis lançar aqui um debate pontual, não tanto estrutural, sobre o relacionamento com a

entidade reguladora. A nossa divergência do Governo é clara e inequívoca: divergimos do Governo quer em

entregar quase de borla a gestão de biorresíduos à Mota Engil, mas também divergimos num problema

fundamental, que pode levar municípios à falência, como é o caso de Barcelos, que tem uma dívida de quase

200 milhões de euros por causa da água para um orçamento anual de 60 milhões. E divergimos do Governo

quando diz que a resposta é aumentar os tarifários e as populações que se amanhem.

O Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática: — Não! É a entidade reguladora!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O direito à água é fundamental!