6 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito da petição que hoje nos

é presente — e aproveito para saudar os peticionários —, entendeu o PSD apresentar um projeto de resolução

referente ao financiamento das instituições sociais bem como à harmonização de carreiras dos trabalhadores

das IPSS.

Sr.as e Srs. Deputados, as instituições de solidariedade social estão enraizadas na sociedade portuguesa,

têm reconhecimento expresso na Constituição e têm-se constituído como um parceiro de excelência do Estado

no combate às desigualdades sociais que, nos tempos atuais, se reveste de grande pertinência.

Desde as valências de creches para as crianças, lares e centros de dia para idosos até ao apoio às pessoas

com deficiência e aos sem-abrigo são estas as instituições que prosseguem, em parceria com o Estado,

respostas sociais baseadas na proximidade.

Porém, tudo isto contrasta com a situação de subfinanciamento em que vivem estas instituições, cuja

sustentabilidade está ameaçada. Refira-se que os salários dos trabalhadores representam cerca de 70% do

total dos seus custos e os acordos de cooperação existentes são manifestamente insuficientes para as respostas

sociais que estas entidades produzem.

As linhas de financiamento criadas para fazer face à pandemia esgotaram rapidamente e não chegaram às

organizações da economia social, comprometendo a sua resposta e constituindo uma solução que contribui

ainda mais para o seu endividamento.

Sr.as e Srs. Deputados, é inaceitável que o Governo esteja, desde janeiro, ainda antes do surto

epidemiológico, sem pagar os compromissos financeiros que assumiu com estas instituições, e é ainda mais

inaceitável porquanto estas entidades não interromperam as respostas sociais junto das pessoas.

Sr.as e Srs. Deputados, em nome das respostas sociais revelantes que estas entidades prestam à nossa

sociedade, todos temos o dever de nos debruçar sobre o financiamento destas instituições e garantir a sua

sustentabilidade.

Assim, o PSD propõe que o Governo estude uma nova forma de financiamento deste setor que atenda às

especificidades e assimetrias regionais, que inclua medidas financeiras para as contrariar e que promova a

harmonização das carreiras profissionais nas IPSS.

O PSD, no Programa de Emergência Social, recentemente apresentado, propõe, Sr.as e Srs. Deputados, uma

atualização extraordinária num compromisso de cooperação com o setor social e solidário para mitigar o impacto

do aumento do salário mínimo, que, como sabem, originou grandes constrangimentos financeiros a estas

instituições e que o Governo ainda não resolveu.

Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que, ao contrário de outros partidos, que têm a visão de um Estado

totalitário e omnipresente que não valoriza o indivíduo, as suas associações e as suas organizações como

complementares à sua ação, o PSD conta com as instituições sociais e estas contam com o PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais

de 4000 peticionários que subscreveram esta petição, que solicita a adoção de medidas com vista ao fim das

desigualdades salariais nas instituições particulares de segurança social, e por trazerem tão importante tema a

debate numa área tão fundamental para apoiar, sobretudo, a população mais vulnerável no nosso País.

Acompanhamos esta petição com uma iniciativa que visa assegurar a sustentabilidade financeira das

entidades da economia social, como associações, cooperativas, mutualistas e IPSS, recomendando ao Governo

que promova a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe.

As entidades da economia social, tal como já aqui foi referido, têm um papel absolutamente fundamental no

nosso País, atuando de forma complementar às instituições públicas e acabando, muitas vezes, por se