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I SÉRIE — NÚMERO 60

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No contexto atual, trabalhadores do setor social, especialmente das valências de apoio a idosos, foram alvo

de enorme pressão e expostos a enormes riscos para a sua saúde e têm mostrado ao País o seu empenho, o

seu profissionalismo e dedicação.

Estes trabalhadores demonstram diariamente e sem equívocos que asseguram, na sua plenitude, respostas

sociais essenciais que o Estado não garante mas que deveria assegurar.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Prata (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as desigualdades salariais e os baixos salários

também praticados no setor social são uma profunda preocupação para o PCP. Por isso, defendemos o aumento

geral dos salários como uma questão de emergência nacional e propomos o aumento do salário mínimo nacional

para 850 €.

São também preocupações do PCP as longas jornadas de trabalho, os horários desregulados de que estes

trabalhadores são alvo e o muito trabalho extraordinário que não é pago ou vai para banco de horas. Temos

ainda preocupações com os vínculos precários dos trabalhadores das IPSS, as suas condições de trabalho e o

cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

As injustiças denunciadas nesta petição têm de ser corrigidas. Para trabalho igual, salário igual — um

princípio da Constituição que tem de ser cumprido. É da mais inteira justiça o que estes trabalhadores colocam

nesta petição. A contratação coletiva é o instrumento fundamental para superar estas desigualdades e melhorar

as condições de trabalho destes trabalhadores, cabendo esta negociação às suas organizações representativas,

nomeadamente aos sindicatos. A melhoria das suas condições de trabalho é também a melhoria dos serviços

assegurados.

O PCP continuará a intervir e a lutar pela elevação das condições de vida destes e de todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção em nome do Partido Socialista, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Cristina Sousa, a quem saudamos, pois, esta será também a primeira intervenção que

fará no Plenário.

A Sr.ª Cristina Sousa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, os mais de 4000 peticionários e peticionárias que subscreveram esta petição, na pessoa do Sr. Sérgio

Garcia. Os subscritores desta iniciativa solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades

salariais nas instituições particulares de solidariedade social, com a equiparação das tabelas salariais de todos

os trabalhadores das IPSS à tabela salarial dos trabalhadores em função pública.

Saúdo também os partidos que apresentam as iniciativas legislativas neste ponto em apreciação. O setor

social e solidário tem vindo a assumir um papel de extrema importância estratégica ao longo das últimas décadas

com o alargamento significativo da rede de equipamentos sociais, promovendo dessa forma um aumento das

respostas sociais.

Será importante referir que o Partido Socialista tem trilhado um caminho no sentido de procurar responder

às preocupações e necessidades destas instituições. Prova disso são os compromissos assumidos no acordo

de cooperação para o biénio 2019/2020, com um aumento de 3,5% da comparticipação financeira da segurança

social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais e também contemplando alterações às

regras vigentes no que diz respeito às vagas e número de utentes, no sentido de uma maior estabilidade destas

instituições.

É ainda de referir que o Governo atualizou os preços dos cuidados prestados nas unidades de internamento

e de ambulatório da rede de cuidados continuados, com uma atualização de 2,2% face aos preços praticados

em 2017. Mais recentemente, e atendendo a que a variação do índice de preço no consumidor foi de 0,3%,

considerou-se este valor percentual como coeficiente da determinação dos novos preços a vigorar e procedeu-

se a mais uma alteração da tabela do valor das diárias.

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