6 DE JUNHO DE 2020

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Neste momento de pandemia, o Governo definiu um conjunto de medidas no sentido de apoiar estas

instituições, tendo mantido os acordos de cooperação, inclusive nas situações de suspensão de atividades.

No que diz respeito às diferentes tabelas salariais, o que está em causa é a aplicação de tabelas salariais

resultantes de convenções coletivas de trabalho celebradas entre as IPSS e as associações sindicais

representativas dos trabalhadores. Trata-se, por isso, de matéria de negociação coletiva, da exclusiva

competência das entidades anteriormente mencionadas.

Ainda assim, será sempre de referir que o reforço da comparticipação financeira já neste ano visou,

precisamente, permitir também uma maior igualdade e valorização dos salários dos trabalhadores das IPSS. O

reforço e reconhecimento das IPSS é uma prioridade do Partido Socialista e por isso não descartamos a

importância de uma avaliação regular do equilíbrio entre as competências das IPSS e o financiamento atribuído.

No entanto, consideramos que as iniciativas legislativas em discussão assentam erradamente numa

conceção predefinida de subfinanciamento que desconsidera o facto de o financiamento das IPSS ter por base

acordos de cooperação celebrados por concurso público e com base em critérios objetivos acordados com os

próprios parceiros sociais.

Concordamos com a preocupação com a garantia de um financiamento adequado à sua atividade, mas

consideramos que essa avaliação deve ser feita com os parceiros sociais e em função de critérios objetivos, em

prol da salvaguarda das respostas sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, sem querer ser deselegante, mas tendo de o

ser um pouco, diria que as Sr.as Deputadas foram bastante infelizes nas duas intervenções iniciais que fizeram.

Protestos do PS.

Sem querer com isto ser deselegante, repito.

Protestos do PS.

E porquê? Na sua primeira intervenção, a Sr.ª Deputada do Partido Socialista diz-nos que é um tema

interessante, um tema importante, da competência da negociação coletiva. Portanto, basicamente, vai ficar tudo

como está.

Protestos do PS.

A verdade é esta: o Governo não paga às IPSS desde fevereiro. Isto era o que deveria ser dito aqui hoje.

Desde fevereiro!

Vozes do PS: — É mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Sendo verdade ou mentira… Vocês digam o que entenderem, mas o Governo

não paga às IPSS desde fevereiro. Falem com dirigentes de misericórdias pelo País inteiro, que eles vão dizer-

vos exatamente a mesma coisa. Nós continuamos a dizer-vos isto: seja negociação coletiva ou individual, seja

o que for, não é verdade. A verdade é que o Governo está a deixar para trás aqueles que tinha dito que nunca

iria deixar para trás.

Protestos do PS.