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I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do PSD.

Em vez de pactuarem com as cativações que levaram à degradação sem paralelo dos serviços públicos, em

vez de leiloarem propostas e de prometerem tudo a todos, melhor teria sido que exigissem a aprovação destes

projetos de lei como moeda de troca de pelo menos um — um que fosse! — dos cinco Orçamentos que

aprovaram.

Mas não! É que o PCP, o PEV e o BE só protestam, porque é mais fácil reivindicar do que apresentar

soluções. É que o PS e o Governo, por seu turno, só fazem anúncios e propaganda, porque é mais fácil prometer

do que concretizar.

Também aqui o PSD é diferente e será sempre coerente com as suas posições. Pelo meio, provam os factos,

governa e decide o PSD, in extremis e em nome do interesse nacional.

Protestos do BE e do PCP.

Isso é consciência pesada, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

E cada vez que alguém, qual revisionista, acusar o Governo anterior ao anterior pelos cortes, pelo aumento

dos impostos e pelos sacrifícios, o PSD não se cansará de lembrar que, um dia, tivemos um Governo que fez a

festa da Parque Escolar, andou de TGV e, mais houvesse, mais gastava, até claudicar de mão estendida às

ajudas externas da Comunidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando

Paulo Ferreira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar todas e

todos os peticionários.

Recordo, Sr. Deputado Cancela Moura, que a esquerda parlamentar e o Governo estiveram, nos últimos

cinco anos, a repor rendimentos e direitos aos trabalhadores que o Governo PSD/CDS-PP tinha retirado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Cancela Moura e toda a bancada da direita parlamentar, nós voltaríamos a passar cinco anos

a repor rendimentos e direitos aos trabalhadores, que os senhores retiraram. Quanto a isso, estamos

esclarecidos.

Aplausos do PS.

Discutem-se, hoje, nesta Assembleia uma petição e vários projetos de lei que pretendem regulamentar os

complementos por prestação de trabalho em condições especiais de insalubridade, penosidade ou risco por

parte das mulheres e dos homens que, nas carreiras gerais em funções públicas, entre outras tarefas,

diariamente recolhem resíduos sólidos urbanos, asseguram o funcionamento dos cemitérios ou as boas

condições dos sistemas de saneamento e de tratamento de águas residuais.

Recordamos que, durante a situação da pandemia que atravessamos, estes profissionais continuaram

sempre a garantir o regular funcionamento da sociedade, mesmo nos períodos de grande confinamento da

população.

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