6 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra, para uma pequena intervenção, a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria só de lembrar que estes

trabalhadores estão há mais de 20 anos à espera de uma proposta que já esteve em lei.

E, Sr. Deputado Cancela Moura, o PCP, não tendo estado no Governo, conseguiu repor e garantir mais

direitos e rendimentos aos trabalhadores. Já o PSD, juntamente com o CDS, levará o prémio do Governo que

mais destruiu direitos e rendimentos dos trabalhadores no nosso País.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, nós registamos que há disponibilidade…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, registamos que há disponibilidade, nesta Assembleia, para garantir estes direitos a

estes trabalhadores e estamos disponíveis para, na especialidade, encontrar soluções. Mas que isto se resolva

de uma vez por todas e que se acabe com os adiamentos sucessivos da garantia deste direito a estes

trabalhadores, que trabalham em condições de risco, de insalubridade e penosidade e que têm de ser

devidamente compensados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, consta do quarto ponto da nossa ordem de

trabalhos o Projeto de Resolução n.º 491/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de emergência,

declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, mas sem tempos para

debate, pelo que vamos passar ao período de votações regimentais.

Pedia a todos e a todas que ocupassem os seus lugares e às pessoas que estão em pé o favor de se

sentarem.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado André Ventura?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria só fazer uma interpelação à Mesa sobre o voto de

pesar, pelo falecimento de Winston Rodrigues, que foi apresentado pelo Chega e que não consta do guião de

votações a realizar hoje.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a informação que a Mesa tem é a de que o voto

baixou à 1.ª Comissão, para apreciação, como, aliás, acontece com a generalidade dos votos.

É esta a informação que tenho e não lhe sei dizer mais nada sobre isso.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa por voltar a esta matéria, não quero ser

insistente, para além de que sei que não tem a ver diretamente com este assunto, mas foi-nos dito, na última

vez em que aqui estivemos, que a razão para se conseguir fazer isto à margem do Regimento era a de que

havia vários votos e tinham de ser harmonizados.

Ora, desta vez, não há vários votos para harmonizar. Portanto, de duas, uma: ou o Parlamento assume que

vai passar a mandar todos os votos de pesar para comissão ou, então, temos de nos entender. É que, da última

vez, a desculpa, e já não valia muito, foi a de que havia vários votos e tinham de ser harmonizados, mas,

agora,…