I SÉRIE — NÚMERO 60
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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a informação que lhe dei é aquela de que a Mesa
dispõe e, portanto, sobre isso não lhe poderei dar outros factos para apreciar.
Relativamente a essa matéria,…
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, nós pretendemos recorrer para o Plenário.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — … o que lhe posso dizer é que uma situação como a que nos
está a descrever deverá ser apreciada em Conferência de Líderes, para poder ser tomada uma decisão. É isso
que, de facto, deve ser feito, e será feito, para que não haja qualquer atropelo a qualquer regra.
Assim sendo, vamos, então, proceder às votações regimentais.
A verificação de quórum foi oportunamente realizada, registando-se a presença de 211 Deputados, pelo que
temos quórum mais do que suficiente para realizar as votações.
Começamos por votar o Projeto de Resolução n.º 491/XIV/1.ª (PAR) — Apreciação da aplicação do estado
de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
O Iniciativa Liberal requereu a votação por pontos deste projeto de resolução, pelo que começamos por votar
os pontos 1 a 5.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Vamos agora votar isoladamente o ponto 6 do Projeto de Resolução n.º 491/XIV/1.ª (PAR).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH
e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos votar o ponto 7 do mesmo projeto de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos
contra do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 172/XIV/1.ª (PCP) — Construção de unidade de
saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,
do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL.
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que os Deputados do PS
eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal apresentarão uma declaração de voto sobre esta votação e sobre as
demais relativas à mesma matéria.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 215/XIV/1.ª (BE) — Construção de uma
nova unidade de saúde no Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro, e atribuição de médico de família a todos
os utentes.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL.
Srs. Deputados, este projeto de resolução, tal como o anterior, baixa à 9.ª Comissão.