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I SÉRIE — NÚMERO 60

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Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 408/XIV/1.ª (CDS-PP) — Estabelece medidas

excecionais e temporárias para apoio à economia das regiões autónomas, procedendo à suspensão da

aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Carlos Pereira,

Marta Freitas e Olavo Câmara e votos contra do PS.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa, do mesmo modo, à 5.ª Comissão.

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que os Deputados do PS eleitos pelo círculo

eleitoral dos Açores irão apresentar uma declaração de voto relativamente às três últimas votações que

acabámos de realizar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria também informar que os Deputados do PS eleitos pelo

círculo eleitoral da Madeira apresentarão uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o apoio ao rendimento

de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida

excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais

no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, antes de prosseguirmos as votações, cumpre-me informar que o Sr. Deputado Sérgio

Marques, do PSD, que se encontra presente na sessão via Skype, fará uma declaração de voto conjunta relativa

aos Projetos de Lei n.os 377, 378 e 408/XIV/1.ª. Fica, assim, devidamente registado.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede

de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de

resposta à epidemia por COVID 19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 350/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio

às micro, pequenas e médias empresas.