6 DE JUNHO DE 2020
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do
BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
De seguida, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de
Orçamento e Finanças, sem votação, por 45 dias, da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à
alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
442-A/88, de 30 de novembro — Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e
subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Portanto, a votação seguinte fica prejudicada.
Votamos ainda um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e
Segurança Social, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN) — Assegura um tratamento
justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do
Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 376/XIV/1.ª (CDS-PP) — Atualização do
Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os
custos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,
votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PEV.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às
unidades de cuidados continuados integrados.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar
Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 283/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao
Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar
Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.
De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 299/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao
Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento
do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova a harmonização
das carreiras profissionais nas IPSS.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do
CH e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 457/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo
a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do
CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.