6 DE JUNHO DE 2020
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Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 275/XIV/1.ª (PS) —
Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a abstenção do IL.
A iniciativa baixa à 1.ª Comissão.
Pausa.
Entretanto, o Sr. Deputado André Ventura informou a Mesa de que pretende fazer uma declaração de voto
oral sobre esta votação, no final das votações.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 292/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a
elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.
A iniciativa baixa à 1.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 458/XIV/1.ª (N insc.) — Campanha nacional
para renovar o pacto antirracista na sociedade portuguesa.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a abstenção do IL.
A iniciativa baixa também à 1.ª Comissão.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, para informar a Mesa de que apresentarei uma
declaração de voto relativamente à votação dos três últimos diplomas.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Filipe, pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar também a entrega de uma declaração de voto
sobre a votação do projeto de resolução da Sr.ª Deputada não inscrita.
Além disso, aproveito para referir à Mesa que estes projetos de resolução já foram objeto de discussão na
1.ª Comissão, tendo os partidos manifestado a intenção de não haver um texto comum e de cada projeto ter
sorte separada. Portanto, creio que o processo ficará concluído com estas votações.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr. Deputado. É verdade, eu próprio sou
testemunha disso, porque participei nessa reunião. Fica devidamente assinalado e proceder-se-á como refere.
Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,
relativo à Proposta de Lei n.º 1/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o novo regime jurídico da constituição e do
funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva
(UE) 2016/2341.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos contra do BE,
do PCP e do PEV e abstenções do CDS-PP, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.