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I SÉRIE — NÚMERO 60

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Procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 105/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo de

recrutamento de intervenção precoce, 173/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo de

recrutamento na área da intervenção precoce e 207/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um grupo de recrutamento

da intervenção precoce.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Por fim, temos a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 152/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a requalificação

da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro,

178/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António

Augusto Louro, no concelho do Seixal, 315/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que agende e execute

a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro,

do Seixal, e programe as necessárias obras de requalificação e 322/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que proceda com urgência à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal,

e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções dos

Deputados do PS André Pinotes Batista, Catarina Marcelino, Clarisse Campos, Eurídice Pereira, Filipe Pacheco

e Maria Antónia de Almeida Santos.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, pretendia alterar o sentido de voto do PAN relativamente ao

Projeto de Lei n.º 350/XIV/1.ª (PCP). Apesar de termos dado a indicação de que nos abstínhamos, o nosso

sentido de voto é a favor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar a apresentação de uma declaração de voto, em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à votação dos Projetos de Resolução n.os 430

e 447/XIV/1.ª

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clarisse Campos.

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, em relação à última votação a que procedemos, os seis

Deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos pelo círculo de Setúbal apresentarão uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao pedido apresentado pelo Sr. Deputado André Ventura no sentido de

proceder uma declaração de voto oral, analisado o Regimento, constata-se que, no artigo 155.º, n.º 3, se refere

que as declarações de voto orais são apenas atribuídas aos grupos parlamentares, o que significa que, aos

Deputados únicos ou não inscritos, apenas são admitidas declarações de voto escritas. É isso que consta do

Regimento e, portanto, peço desculpa por, há pouco, não o ter sabido interpretar devidamente.

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