6 DE JUNHO DE 2020
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Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, resta-me anunciar a agenda da próxima sessão plenária, que será no
dia 8 de junho, com início às 15 horas.
No primeiro ponto, teremos declarações políticas.
Seguir-se-á, no segundo ponto, a apreciação da Petição n.º 639/XIII/4.ª (Frente Comum de Sindicatos da
Administração Pública) — Solicitam a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis
da tabela remuneratória única, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 481/XIV/1.ª (BE) — Recomenda
ao Governo que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de
proporcionalidade e 489/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente negociação da tabela remuneratória única da
Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade.
Por fim, no terceiro ponto, será apreciada a Petição n.º 609/XIII/4.ª (Ana Raquel Oliveira Lima e outros) —
Solicitam a regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, juntamente com, na
generalidade, o Projeto de Lei n.º 402/XIV/1.ª (BE) — Procede à alteração da Lei n.º 89/99, de 5 de julho, que
define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de língua gestual e com os Projetos de
Resolução n.os 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual
portuguesa e 422/XIV/1.ª (PEV) — Adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas
surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.
Antes de dar por encerrada a sessão, a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha vai dar conta dos Srs.
Deputados que estiveram presentes por videoconferência, pelo que agradecia que a escutassem com toda a
atenção.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com as novas
normas de funcionamento, cabe informar que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária de
hoje os Srs. Deputados do PS João Azevedo Castro e Paulo Porto, eleitos respetivamente pelos círculos
eleitorais da Região Autónoma dos Açores e fora da Europa, e o Sr. Deputado do PSD Sérgio Marques, eleito
pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, sim, desejo a todos e a todas um bom fim de semana.
Encontramo-nos de novo no próximo dia 8.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 17 minutos.
———
Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Relativa aos Projetos de Lei n.os 377/XIV/1.ª, 378/XIV/1.ª e 408/XIV/1.ª:
Votei favoravelmente, na generalidade, os projetos de lei supra identificados com fundamento nas razões e
princípios a seguir indicados.
Em primeiro lugar, por uma questão de solidariedade. Não a podemos reclamar junto da União Europeia e
negá-la no plano interno no contexto do relacionamento do Estado com as suas regiões autónomas. Não
podemos criticar violentamente aqueles que, no plano europeu, expressam um posicionamento que é a antítese
da visão solidária que é imprescindível a União Europeia adotar e depois fazer o mesmo ou pior no plano interno.
Vivemos uma crise sem precedentes, a maior das nossas vidas. O tsunami económico e social decorrente
das medidas de confinamento necessárias para conter o vírus é brutal: aumento drástico do desemprego,
redução de rendimentos, falência de empresas, pobreza e miséria.
Nunca, como agora, a solidariedade é necessária. Temos de reconhecer e de nos congratularmos por a
resposta europeia à presente crise, depois de algumas hesitações iniciais, estar a ser solidária, arrojada e
corajosa. E estar a ser uma resposta com uma dimensão e um sentido de solidariedade sem precedentes na
história da União Europeia.