9 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última oradora inscrita para intervir em relação a este ponto é

a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AlexandraTavaresdeMoura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Maria

Germana Rocha, a senhora, tal como eu, é funcionária pública. Sabe, tal como eu também sei, aquilo que se

passou na função pública durante o seu Governo. Sabe, com certeza, e viu o que aconteceu com os assistentes

operacionais, com os assistentes técnicos e com os técnicos superiores.

A redução de rendimentos foi da vossa responsabilidade! A debandada da função pública, por via da

alteração da idade de acesso à reforma, foi da vossa responsabilidade!

Protestos PSD.

Quanto à precariedade, Sr.ª Deputada, foi com António Guterres e, agora, com António Costa que voltámos

a regularizar os vínculos de precariedade da função pública.

Aplausos do PS.

VozesdoPSD: — E o Sócrates?

A Sr.ª AlexandraTavaresdeMoura (PS): — Dito isto, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são

para cumprimentar todos os funcionários públicos das carreiras gerais que, em tempo de pandemia, mantiveram

e asseguraram os serviços públicos. São rostos invisíveis e muitas vezes esquecidos quando agradecemos o

trabalho produzido nos tão necessários serviços públicos do nosso País.

Analisamos, hoje, a petição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. O Grupo Parlamentar

do Partido Socialista cumprimenta todos os peticionários — 26 000! São 26 000 os peticionários que nos dizem

que a valorização da Administração Pública é uma urgência. A esta petição, juntam-se dois projetos de

resolução.

Importa, pois, começar por afirmar, com clareza, que o Governo, no seu Programa, afirma que o debate em

torno das carreiras da Administração Pública é inevitável. Implementar políticas de gestão de recursos humanos,

para pensar o presente, com foco no futuro, planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de

cada área da Administração Pública e valorizar os salários e as carreiras técnicas é o nosso caminho.

Temos consciência — e por isso assumimo-lo no Programa de Governo aqui discutido — da necessidade de

promover a correção das desigualdades que sabemos existirem, mas essa alteração respeitará a

responsabilidade orçamental, as negociações sempre necessárias com as estruturas sindicais, bem como o

ordenamento jurídico existente.

Sr.as e Srs. Deputados, afirmamos, pois, que a motivação dos funcionários é a garantia de bons serviços e

esta, obviamente, está relacionada com a capacidade que o Estado tem de o reconhecer.

O Grupo Parlamentar do PS acompanha de perto estas preocupações e tem transmitido e manifestado estas

às estruturas sindicais com quem reúne. Finalizamos, lembrando que o tempo das negociações é o tempo do

Governo e estas iniciam-se hoje.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Terminamos, então, este debate e vamos passar ao terceiro ponto da nossa ordem de

trabalhos que consta da apreciação da Petição n.º 609/XIII/4.ª (Ana Raquel Oliveira Lima e outros) — Solicitam

a regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, juntamente com os Projeto de

Resolução n.os 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual

portuguesa, e 422/XIV/1.ª (PEV) — Adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas

surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, e, na generalidade, o Projeto de