I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, no meio desta tempestade queremos deixar uma última nota: os setores da

agricultura e do mar têm de conseguir chegar a bom porto com um mínimo de danos e com a vitalidade suficiente

para as próximas fases da recuperação económica e social do nosso País.

Portugal e os portugueses precisam desse contributo vital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos neste ponto quase

10 iniciativas cujo único traço comum é o facto de dizerem respeito à agricultura e à pesca, ao setor primário.

Gostava de começar por saudar os agricultores e os pescadores que, neste período de pandemia, numa

altura em que tantos diziam que a atividade económica tinha parado, continuaram a trabalhar, continuaram a

garantir que os bens essenciais chegavam às pessoas, neste caso que a alimentação chegava às pessoas.

Também quero saudar aqueles que, perante as dificuldades — e foram muitas — de escoamento dos seus

produtos, porque muitos os escoavam sobretudo para a restauração e a hotelaria, setores que estiveram

fechados, conseguiram, com inovação, criatividade e trabalho, encontrar novas formas de fazerem os seus

produtos chegar aos portugueses.

Salvo a incitava dos partidos que trouxeram este tema a debate, creio que estes diplomas mereceriam outro

tipo de discussão, porque, em 3 ou 4 minutos por partido, vamos discutir informação ao consumidor, preços

justos — e estamos a falar de coisas muito diferentes, pois o que diz o PEV é diferente do que diz o PAN e o

que diz o Bloco —, apoios ao setor do vinho, apoios a pequenas e micro empresas agrícolas, apoios à pesca

artesanal e eletricidade verde. Estamos a discutir tudo e sabe-se lá mais o quê! Isto não é maneira racional de

se discutir um setor, sobretudo um setor que assegura a nossa sobrevivência e a nossa alimentação.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Por vezes, fazemos aqui reflexões muito teóricas e muito bonitas sobre o que é o populismo, mas fazer estas

discussões de forma não racional e sem a análise daquilo que estamos a dizer e a propor também é uma grande

forma de populismo, pois querem dividir o Parlamento em bons e maus.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Há os bons, que são os que se preocupam, e há os maus, que são os que não se preocupam. Nada é

debatido a fundo e não são discutidas as consequências de nada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E respostas do CDS? Zero!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de chamar a atenção para isto porque é um assunto sério;

falamos de um setor vital e isto não é forma de se discutir questões tão profundas.

Protestos do BE.

E com berros também não é uma forma de discutir nem questões profundas nem questões mais superficiais.

Mas talvez a razão do que eu digo esteja espelhada nos berros que se ouvem do lado oposto do Hemiciclo.

Para terminar, já que não é possível discutir este assunto com pés e cabeça, gostaria de dizer que nos parece

que, embora a ideia da informação ao consumidor seja boa, aquilo que está aqui a ser proposto está muito

pouco densificado. A informação do preço ao produtor é o único critério objetivo que está aqui e é o único que

merece ser ponderado, porque tudo o resto implica contas e, pura e simplesmente, ninguém explica como as

estão a fazer. Por exemplo, o custo de produção é uma conta difícil de fazer e não está minimamente espelhada

no projeto.