12 DE JUNHO DE 2020
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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto ao impacte ambiental, é relevante, sim, mas pergunto como é
que se calcula.
Aquilo que se diz é que o Governo regulamenta no prazo de 90 dias. Atendendo a que vivemos num País
em que, em muitos casos, o Governo está para regulamentar em 90 dias há vários anos, acho que valeria a
pena meditarmos um pouco mais sobre o que propomos, ao invés de querermos apenas marcar a agenda sem
haver grande coisa para propor.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para este ponto, vamos passar ao segundo ponto da
nossa agenda…
Pausa.
Afinal, a Sr.ª Deputada Mariana Silva inscreveu-se para intervir.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, embora não se tenha inscrito
oportunamente.
A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, peço desculpa porque pensei que não tinha de me inscrever.
Fico feliz por saber que o CDS vai votar a favor do Projeto de Lei de Os Verdes.
Srs. Deputados, a agricultura e as pescas são os principais suportes da alimentação e os bens alimentares
não podem ser confundidos com quaisquer outros, porque são fundamentais à sobrevivência. A alimentação é
um direito humano e a produção alimentar ocupa um lugar estratégico em termos de soberania.
O setor alimentar está dominado por meia dúzia de grandes empresas de distribuição que concentram o
circuito de distribuição/comercialização, obtendo margens de lucro escandalosas, sufocando os produtores,
pagando preços baixíssimos à produção e vendendo a preços exorbitantes aos consumidores, uma
concentração que obrigou ao encerramento de milhares de mercearias e minimercados, reduzindo os pontos de
venda para os pequenos produtores.
Com a epidemia de COVID-19, a grande distribuição optou por trabalhar a sua imagem, promovendo
campanhas publicitárias para explorar a maior sensibilidade dos consumidores neste período difícil, passando
a mensagem de um alegado apoio a quem trabalha a terra e cria animais, como se de uma esmola aos
agricultores se tratasse, ao mesmo tempo que se insiste no esmagamento dos preços pagos à produção. Ora,
os pequenos e médios agricultores, os pescadores e o País não podem ficar reféns da grande distribuição que
monopoliza e determina tudo. É impossível aos pequenos e médios produtores sobreviverem com o valor que
lhes é pago pelos grandes distribuidores e com os prazos tardios de pagamento.
Defender a pequena agricultura, muita dela de âmbito familiar, permite o desenvolvimento da economia local
e permite garantir a nossa soberania e o caminho para a sustentabilidade. Para além da produção e do consumo
local serem a garantia de termos no prato alimentos mais saudáveis, os circuitos curtos de distribuição garantem
uma pegada ecológica menor e contribuem para a descarbonização, para o combate ao desperdício alimentar
e para a segurança da qualidade do produto. Mas para isso é necessário proibir práticas comercias desleais nas
relações entre os produtores e as grandes cadeias de distribuição…
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — … e definir preços mínimos na origem que acompanhem a evolução dos
custos de produção. É isto que Os Verdes propõem.
Aplausos do PCP.