12 DE JUNHO DE 2020

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familiares que aqui estejam presentes, a assistir a este debate. E dizemo-lo nós, que consideramos que as

honras de Panteão Nacional não devem ser banalizadas. Trata-se, efetivamente, de uma homenagem nacional

com um profundo significado, o que só engrandece o debate que estamos hoje, aqui, a travar e, evidentemente,

a memória que é devida à atitude de Aristides de Sousa Mendes que estamos aqui a enaltecer.

Efetivamente, como já foi dito, Aristides de Sousa Mendes, ao desobedecer às ordens que recebeu do

Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tutelava a sua atividade como cônsul de Portugal em Bordéus,

cometeu um ato da mais profunda humanidade. Salvou milhares de pessoas, cujas vidas estavam, obviamente,

ameaçadas pelo holocausto nazi, desobedeceu às ordens do governo fascista de Salazar, salvando essas vidas,

e teve, com isso, os maiores custos pessoais e profissionais, pois viu a sua carreira enquanto diplomata

arruinada e terminou os seus dias com grandes dificuldades, como já foi aqui salientado.

Isso, de facto, deve ser enaltecido, a todos os títulos, não apenas pela nobreza do seu caráter, pela coragem

enorme dessa sua atitude de consciência, que lhe custou a carreira, mas também porque nos permite ter uma

ideia mais clara da falsa neutralidade do fascismo salazarista perante a conjuntura da Europa dos anos 30,

perante o nazismo. Obviamente, Salazar não era neutral, Salazar era um aliado da Alemanha nazi e a forma

como puniu Aristides de Sousa Mendes, pela sua atitude de desobediência, é claramente reveladora dessa

posição. E isto mais engrandece a homenagem que a democracia portuguesa presta a Aristides de Sousa

Mendes.

Consideramos, como, aliás, foi dito, pelo Sr. Deputado Fernando Ruas, que, numa homenagem desta

natureza, os familiares devem ter um papel determinante e, portanto, concordamos exatamente com aquilo que

o Sr. Deputado acabou de dizer. Entendemos que, de facto, esta Assembleia da República deverá aceder à

proposta que está em apreciação e iniciar as suas diligências para que as honras propostas para Aristides de

Sousa Mendes, e que nos honram, efetivamente, a todos e à democracia portuguesa, sejam concretizadas.

Aplausos do PCP, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de Deputados do PS e do Deputado do

BE José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Beatriz

Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar a

família de Aristides de Sousa Mendes e saudar a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, por nos trazer

esta proposta, que é muito importante no contexto que estamos a viver, onde a discriminação, a injustiça, os

estereótipos e os preconceitos crescem.

É muito importante conhecermos e recordarmos como outros se levantaram contra a injustiça, contra a

indignidade, e procuraram promover e construir sociedades mais justas, mais democráticas, onde todas as

pessoas pudessem ter lugar, onde todas as pessoas se pudessem sentir protegidas.

É nesse sentido que o projeto que hoje analisamos se revela de extrema importância. A nossa memória

coletiva resulta de seleções que fazemos, de aspetos que são decididos, de construções sociais e políticas. Por

isso, devemos sempre pensar em retirar os ensinamentos da História e procurar as personagens que nos podem

inspirar, que nos podem trazer informação para a construção de uma sociedade mais justa. E Aristides de Sousa

Mendes, de certeza, sem dúvida, inequivocamente, é uma dessas pessoas que nos ajuda a compreender a

necessidade da insubmissão, a necessidade de nos levantarmos contra a injustiça e a necessidade de

defendermos valores humanitários, os valores mais profundos que protegem a vida de todas as pessoas,

sobretudo das que são perseguidas, atacadas, desumanizadas. Levantar-se contra a desumanização, levantar-

se contra a violência foi uma característica fundamental da vida de Aristides de Sousa Mendes que nós hoje,

aqui, celebramos.

Por isso, o Bloco de Esquerda acompanha este projeto de resolução, a decisão de inscrever na História o

aprofundamento da memória de Aristides de Sousa Mendes e de trazer este legado de cidadania para as

escolas, para os jovens estudantes, para que eles saibam que houve, no passado, outros que se levantaram,

outros que não se calaram, e é preciso que haja hoje, no presente, outros e outras que se levantem e não se

calem também, que digam «não» à injustiça e que defendam a vida de todas as pessoas, porque todas as

pessoas merecem o direito à vida.