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I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Mas se este diploma é positivo, porque permite a celebração de contratos

de parceria de gestão na área da saúde, a lógica supletiva e temporária adotada no Decreto-Lei n.º 23/2020 é

excessivamente limitadora.

O PSD não acha que as PPP são a solução para todos os problemas do SNS; pelo contrário, o PSD considera

que a gestão das unidades de saúde do SNS deve ser primordialmente pública. Mas mais importante que saber

se a gestão é pública, ou não, é garantir que as unidades do SNS adotam as melhores e mais qualificadas

práticas de gestão.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Se, através de parcerias com entidades privadas ou do setor social, se

puderem realizar experiências inovadoras de gestão que a Administração Pública não acomoda, será todo o

SNS e os portugueses que sairão beneficiados.

Por essa razão, o PSD considera que a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde

deve poder realizar-se, desde que estejam reunidas duas condições: em primeiro lugar, sejam garantidos os

direitos dos utentes, designadamente em termos de acesso e de ganhos em saúde; em segundo lugar, seja

vantajoso para o interesse público, nomeadamente face à consideração do binómio qualidade-custos ou à

introdução de metodologias inovadoras de gestão.

Só assim, sem preconceitos ideológicos, podemos aumentar a eficiência do SNS em benefício dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente para surpresa

de alguns, este «minuto liberal» arranca com uma referência a Marx. Exatamente, esse Marx, Karl Marx. O Marx

que fez a humanidade chorar e não o que a fez rir.

Esse Marx dizia que a religião era o ópio do povo, que nos torna imunes à razão. A religião e, acrescento eu,

a sua prima próxima, que é a obsessão ideológica.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Senão, vejamos.

A nova Lei de Bases da Saúde é fruto de uma obsessão ideológica.

O setor privado ficou relegado para o papel de parceiro dispensável, a ser posto e disposto de forma

«supletiva e temporária».

Isto foi feito à revelia do que acontece em quase toda a Europa, onde o serviço público é prestado por todos.

Foi feito à revelia, também, das indicações do Tribunal de Contas, que afirmou que terminar com as PPP,

dados os bons resultados, carecia de boa justificação.

Foi feito, ainda, à revelia da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), que demonstrou que

a PPP do hospital de Cascais terá permitido ao Estado poupar mais de 40 milhões de euros.

É uma boa solução, mas que não satisfaz a obsessão ideológica da nossa esquerda, a tal que está imune à

razão. Uma boa solução e oportuna, também, agora que hospitais públicos voltaram a suspender a atividade, a

adiar cirurgias e consultas e as listas de espera esticam como nunca.

Pelo bem das pessoas ou, se isso não vos interessa, pela própria sustentabilidade do SNS, o PCP e o Bloco

de Esquerda não podem continuar imunes à razão e às evidências. A Iniciativa Liberal aqui estará para vos

lembrar disso mesmo as vezes que forem necessárias.

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