O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE JUNHO DE 2020

31

Para o Governo, esta é a solução, e não outra, de compromisso expressa na Lei de Bases da Saúde e que

os portugueses conquistaram ao longo do último ano. Esta é a solução — e não nenhuma outra perspetiva mais

mercantilista — que coloca os utentes em primeiro lugar.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Esta é a solução que não recusa o recurso à iniciativa privada, quando estritamente necessário, mas também

não a sacraliza em contraponto à gestão pública, como alguns fazem. Esta é a solução equilibrada que melhor

serve o SNS, que a todos pertence. O SNS é de todos e é assim que queremos que continue.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E servir as pessoas?!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Por isso, a questão que se impõe, a quem apresentou

a apreciação parlamentar, é se ficaríamos melhor com o regime de 2002. Mas o Governo responde com toda a

clareza: não, não ficaríamos!

Aplausos do PS.

Aos que agora aproveitam esta discussão para retomar o debate concluído no ano passado sobre a nova lei

de bases, se o que querem, verdadeiramente, é esse saudoso regresso ao passado,…

Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

… então, importa relembrar o que isso representa. Srs. Deputados, representa um quadro legal em que o

privado concorre com o público, em que o Estado fica responsável — e vou dizer devagarinho, para que não

nos esqueçamos — por apoiar o desenvolvimento do setor privado de saúde e por facilitar a mobilidade dos

profissionais de saúde entre o setor público e o privado, fazendo-o independentemente dos recursos, custe o

que custar e sacrificando a disponibilidade do SNS.

Protestos do CH e do Deputado do PSD Adão Silva.

É importante que não esqueçamos que tomámos todas as opções que tínhamos de tomar e, com este

decreto, tomámos as opções que salvaguardam o futuro do SNS.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Bloco não gostou nada!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção muitíssimo rápida, a

Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, exatamente por entender que

este diploma não resolve mas que o anterior também não é bom,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Oh!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … apresentou propostas de alteração nas quais deixou muito claros os

princípios e os objetivos da gestão pública dos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Páginas Relacionadas
Página 0037:
12 DE JUNHO DE 2020 37 seja por terem ficado sem atividade, como no c
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 62 38 24% no número de desempregados, o que, obviame
Pág.Página 38