I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sim, defendemos a gestão pública. As evidências demonstram que os utentes que se deslocaram a hospitais

geridos por PPP não foram atendidos e foram enviados para hospitais públicos.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Pode dizer o que quiser, mas isso é mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Isso é mentira, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, por favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As evidências demonstram que houve alteração de situações de saúde para

que o Estado procedesse a transferências financeiras para esses grupos privados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o que melhor defende

o interesse público e o interesse dos utentes é o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, os recursos financeiros

do Estado não devem ser canalizados para grupos privados, mas, sim, para o SNS, para reforçá-lo e para que

tenha mais capacidade de resposta às necessidades dos utentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O que estamos aqui a fazer é dar cumprimento ao Programa do Governo e à Lei de Bases da

Saúde que fizemos aqui aprovar.

As PPP não são um dogma, são instrumentos de gestão, são instrumentos de partilha de risco entre o setor

público e o setor privado, a título supletivo, a título temporário, e sempre com uma avaliação sobre a solução

que melhor protege o erário público e a saúde dos portugueses.

O decreto-lei que estabelece que as parcerias público-privadas têm no SNS um papel supletivo é equilibrado,

não radica em dogmas, mas tão-só na prestação de cuidados de saúde através do SNS, com a oferta dos

melhores cuidados de saúde para todos os portugueses. É isso que os portugueses nos exigem, é isso que

temos de lhes dar e é isso que merecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste ponto da ordem de trabalhos, tem a

palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar esta intervenção

fazendo notar que, realmente, o Sr. Deputado André Ventura já deve ter feito bingo neste Plenário.

O Sr. André Ventura (CH): — Fale da saúde!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Além de trabalhar para quem faz planeamento fiscal, que é um eufemismo

que toda a gente conhece, além do seu interesse particular nos vistos gold e de ter no seu partido tudo o que é

especulação imobiliária de luxo, além de votar pela distribuição de dividendos milionários em plena crise, além

de faltar a votações sobre o combate ao branqueamento de capitais, o Sr. Deputado agora também está ao lado

do negócio na saúde. É bingo, Sr. Deputado! O Sr. Deputado, realmente, não está aqui a falar pelos portugueses

nem a representá-los, está a representar os interesses de quem vive à conta de quem trabalha neste País. É

bingo!Espero que lhe paguem o almoço, Sr. Deputado!