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12 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … a maior parte delas estrangeiras, saído esse dinheiro do País.

Sr. Deputado, enfim, creio que nem foi ofendido na sua honra nem aproveitou para dar as explicações que

realmente eram necessárias dar. Tão politicamente correto que anda o Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

Protestos do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Ventura, já foram dadas explicações. Este

incidente está terminado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, quero só fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

Mas não se esqueça de usar a máscara. Isso é que tem de ser, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para perguntar…

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, agradecia que deixassem o Sr. Deputado André

Ventura perguntar o que tem de perguntar.

O Sr. André Ventura (CH): — Estão muito nervosos hoje!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, visto que foi indicado pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira que

eu falto a votações, gostaria de perguntar onde está a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Não está aqui!

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao quinto ponto da ordem

de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 393/XIV/1.ª (PCP) — Garante

um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de

proteção social, 367/XIV/1.ª (BE) — Cria o subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade,

aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos

de outros apoios, 415/XIV/1.ª (CDS-PP) — Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao

subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade

profissional (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio), 427/XIV/1.ª (PCP) — Cria um regime

excecional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição e

428/XIV/1.ª (PCP) — Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego.

Para apresentar as iniciativas legislativas do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tempos excecionais exigem medidas

excecionais e respostas urgentes que defendam os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos

e que garantam a sua proteção social.

Ao longo destes últimos três meses, temos tido exemplos claros de como o vírus tem sido pretexto para

brutais atropelos laborais: despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores, estando hoje mais de 100

000 trabalhadores registados em situação de desemprego; colocação de trabalhadores em férias forçadas e

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