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12 DE JUNHO DE 2020

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seja por terem ficado sem atividade, como no caso dos trabalhadores independentes ou dos empresários em

nome individual.

Há dezenas de milhares de precários que foram descartados pelas empresas quando estavam em período

experimental, porque estavam a recibo verde, porque eram trabalhadores temporários ou porque eram

trabalhadores intermediados por outras empresas, no setor da indústria, do comércio ou até dos serviços

públicos, como aconteceu com as trabalhadoras das cantinas das escolas.

Estamos também a falar de trabalhadores com contratos a prazo que foram despedidos ou cujo contrato

cessou, sendo que muitos deles estão desprotegidos e não são cobertos pelas prestações de desemprego que

existem.

Na verdade, já há alguns anos que o rácio de cobertura do subsídio de desemprego se situa entre os 40% e

os 60%.

Atualmente, há mais de 270 000 desempregados que estão registados e inscritos nos centros de emprego e

que não têm acesso ao subsídio de desemprego.

Uma parte significativa dos novos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego, seja porque

não cumprem os prazos de garantia exigidos, seja porque não cabem na condição de recursos exigida pelo

subsídio social de desemprego, seja porque o seu regime de proteção não lhes dá acesso ao subsídio de

desemprego, como acontece com as trabalhadoras domésticas ou com os advogados e solicitadores, seja

porque, simplesmente, não estão abrangidos por nenhum regime de proteção.

Nesta situação estão os trabalhadores informais, que representam 25% da economia; estão os trabalhadores

das plataformas digitais, como a Uber, que se calcula poderem chegar atualmente a cerca de 10% da força de

trabalho; estão as trabalhadoras domésticas assalariadas, na sua esmagadora maioria sem acesso ao subsídio

de desemprego e totalmente dependentes da boa vontade dos patrões; estão os advogados e solicitadores, que

descontam para uma caixa própria que não lhes dá nenhuma proteção em caso de desemprego ou de quebra

de atividade.

Mas este é o caso, também, de muitos trabalhadores independentes, pois 180 000 trabalhadores

independentes pediram apoio extraordinário por redução de atividade, mas a maioria tem um apoio que se situa

abaixo do indexante dos apoios sociais e, portanto, abaixo do limiar de pobreza. Refiro-me, por exemplo, ao

caso de alguns feirantes ou trabalhadores do espetáculo e do audiovisual, em que 80% viu as suas atividades

canceladas por causa do encerramento das salas de espetáculo ou de cinema.

O Governo anunciou agora a duplicação do teto mínimo do apoio aos trabalhadores independentes, um

mecanismo de reforço para os trabalhadores da cultura e uma medida para os trabalhadores informais que ainda

não está regulamentada.

Mas há muitos trabalhadores que ainda ficam fora destas medidas. Por exemplo, e como já referi, os

advogados e solicitadores não têm qualquer medida de proteção e as trabalhadoras do serviço doméstico estão

fora de todas as medidas anunciadas pelo Governo em caso de desemprego.

Em alguns países, tem-se procurado colmatar as falhas dos sistemas de proteção social através de

prestações extraordinárias — foi feito em Espanha — e é também isso que o Bloco de Esquerda aqui propõe.

Ou seja, propõe um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade para responder a todos

os trabalhadores que perderam o seu trabalho mas que estão fora das prestações sociais existentes. Trata-se

de uma prestação de solidariedade, financiada pelo Orçamento do Estado, e que também deve ser utilizada

para fazer um recenseamento e um combate ao trabalho informal em Portugal.

É uma medida não apenas justa mas essencial, se não queremos deixar ninguém para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação económica

e social que resultou da crise pandémica que vivemos tem, naturalmente, maior impacto em quem tem mais

dificuldades, designadamente a nível do emprego. A queda do emprego e o aumento do desemprego foram o

primeiro reflexo prático do efeito social desta crise. Por isso, logo nos primeiros meses tivemos um aumento de

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