12 DE JUNHO DE 2020

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trabalhadores em teletrabalho e em trabalho presencial e cerca de um em cada quatro em layoff e no

desemprego, sendo que os dados que nos foram apresentados indiciam já que perto de 10% da população se

encontra nesta situação.

Acompanhamos também, obviamente, a criação de apoios extraordinários de proteção social a trabalhadores

não abrangidos por outros mecanismos de proteção social até à cessação das medidas excecionais e

temporárias de resposta à COVID-19. Não podemos esquecer que, infelizmente, nesta fase, muitos setores de

atividade e muitos profissionais ficaram desprotegidos, sem rendimentos e sem acesso a qualquer apoio.

Atendendo a que esta situação se prolonga há vários meses, tal coloca-os numa situação bastante vulnerável,

tanto económica como socialmente, que tem como consequência a impossibilidade de fazer face às despesas

do dia a dia e de garantir a sua própria subsistência e das suas famílias.

Uma dimensão que não nos podemos esquecer neste debate é a de que a pobreza, a precariedade ou as

próprias assimetrias regionais que persistem estão na base de desigualdades sociais e laborais absolutamente

inaceitáveis. Exemplo disso tem sido a forma como o trabalho precário continua, muitas vezes, a ser

deficientemente fiscalizado ou tolerado ou como a desigualdade de género continua, tantas e tantas vezes, a

ficar para trás.

Todas estas dimensões merecem respostas da nossa parte e é por isso mesmo que iremos acompanhar

genericamente as propostas que hoje aqui foram trazidas.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho realçado, imediatamente

desde o início desta emergência sanitária originada pela COVID, quer através de iniciativas legislativas, quer

através de propostas de alteração, quer através de vários requerimentos ao Executivo, a necessidade de

olharmos e não descurarmos…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vai desculpar-me, mas tem de usar máscara.

Peço-lhe desculpa.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Mas não está nenhum indivíduo à minha frente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, não leve a mal, mas é um critério.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Muito bem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Sr.ª Deputada não leve a mal, mas todos temos de seguir o

critério.

Neste momento, a oradora dirigiu-se para a tribuna.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, como estava a dizer, é exatamente pela

emergência sanitária estar relacionada com a emergência social e com as nossas desigualdades estruturais é

que não deveríamos, logo desde o início, descurar os trabalhadores em situação de informalidade. Eles são aos

milhares!

Na realidade, aos indivíduos a quem damos sucessivamente o nome de «indivíduos com trabalho precário»,

o facto é que eles não têm trabalho precário, têm é um salário precário, têm é condições precárias, porque, no

que diz respeito a horários, eles cumprem os mesmos horários e, no que diz respeito a responsabilidades, eles

têm as mesmas responsabilidades. Então, o Estado não pode fingir que estes indivíduos não existem, mesmo

porque muitos deles fazem parte daqueles a quem nós hoje damos o nome de «trabalhadores essenciais»,

como é o caso das empregadas domésticas assalariadas…