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12 DE JUNHO DE 2020

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permanentemente, um maior risco de instrumentalização destes administradores, com vista à efetivação de

políticas setoriais, de natureza precária e conjuntural e, muitas vezes, até eleitoralista.

São estas as razões que fundamentam a proposta que Os Verdes hoje trazem para discussão e, volto a

repetir, que nada tem a ver com o problema do Banco de Portugal ou com Mário Centeno, porque não é uma

proposta personalizada.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o destino que discutíssemos esta

proposta poucos minutos depois de sabermos que Mário Centeno tinha abandonado o Governo e que o homem

que esteve aqui, há pouco, a defender uma proposta sai do Governo neste mesmo dia. Grande respeito para

com o Parlamento, no dia em que sabia que, ao fim da tarde, já não representaria o Governo!

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

Parece que Mário Centeno quis sair antes que esta votação de hoje fosse efetuada. Talvez a História venha

a fazer jus ao que vai acontecer.

Num País em que ministros que representaram o Estado foram trabalhar para a mesma empresa que

negociou com o Estado, podemos vir a ter um ministro que supervisiona o Banco de Portugal e sai diretamente

para trabalhar no Banco de Portugal.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ministro que supervisiona o Banco de Portugal?!

O Sr. André Ventura (CH): — No meio disso, só uma instituição pode impedi-lo: o Parlamento.

É isto, assim como a situação das entidades administrativas independentes, que hoje queremos concretizar.

Se Mário Centeno for para o Banco de Portugal, mais uma vez, teremos uma vergonha nacional.

As instituições europeias criticaram o Governo, no ano passado, em relação ao processo de nomeação e

confirmação dos que lideram o Banco de Portugal. Só esta Casa tem o poder de impedir que uma das maiores

vergonhas nacionais venha a ocorrer nos próximos meses.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Mário Centeno sabia que ia

sair e foi questionado várias vezes sobre isso. Hoje, Mourinho Félix sabia que ia sair e foi questionado sobre

isso, mas, ainda assim, desrespeitou esta Casa e fingiu-se Ministro para muitas horas, quando sabia que a sua

hora, salvo seja,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Credo!

O Sr. André Ventura (CH): — … estava próxima.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de lei em apreço dizem respeito

à nomeação do Governador do Banco de Portugal, bem como de administradores de diferentes entidades de

supervisão.

Para o PCP, mais do que a forma de nomeação, ou quem é nomeado, importa questionar o próprio modelo

de supervisão, dita independente, no seu todo, que tem revelado a sua total ineficácia. Uma supervisão

supostamente independente, em que os Governos são desresponsabilizados do seu papel de tutela sobre o

sistema financeiro.

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