I SÉRIE — NÚMERO 62

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Este é um modelo baseado na confiança cega.

O Governo confia cegamente no supervisor, o supervisor confia cegamente nos auditores externos, os

auditores externos confiam cegamente nos administradores, que têm a confiança cega dos acionistas.

E, assim, à maneira do célebre quadro A Parábola dos Cegos, o sistema financeiro vai caminhando para

sucessivos buracos, como os do BPN (Banco Português de Negócios), do BES (Banco Espírito Santo)/Novo

Banco, do BANIF (Banco Internacional do Funchal), e quem paga são todos os portugueses.

É este modelo, baseado numa falsa independência, que questionamos e ao qual contrapomos a única

solução para colocar a banca e o sistema financeiro ao serviço do financiamento da economia real e ao serviço

do País, que é a garantia do controlo público sobre a banca e o sistema financeiro.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sobre estes projetos, há um aspeto que não queremos deixar de referir: centrar

as preocupações com a idoneidade no exercício de cargos políticos é um erro. O principal problema da

idoneidade está no risco de captura do regulador pelo próprio setor que é regulado.

Isso, sim, deveria ser uma preocupação muito mais grave, que se manifesta não só nos cargos, mas,

sobretudo, no alinhamento com os interesses próprios de agentes do setor, sejam eles a banca, a energia, ou

outro qualquer, e não na defesa do interesse público.

Entendemos que o projeto de lei do CDS é claramente inconstitucional, transferindo o poder de nomear os

órgãos de direção das entidades administrativas independentes do Governo para o Presidente da República.

Mas, para além da questão da constitucionalidade, o CDS considera que não há isenção se a nomeação for

feita pelo Governo, mas que essa isenção já é garantida se a nomeação for feita pelo Presidente da República?!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Até parece, Srs. Deputados, que o Presidente da República não é também um

cargo político, sujeito a pressões, sujeito a escrutínio eleitoral, sujeito a diferentes opções políticas no exercício

do seu mandato.

O que o projeto do CDS e alguns dos outros projetos fazem é «atirar areia para os olhos» dos portugueses,

para procurar branquear as suas pesadas responsabilidades nos sucessivos escândalos da banca que os

portugueses continuam a pagar, como é o caso do Novo Banco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A independência das entidades

reguladoras é algo essencial numa democracia e daí a pertinência do debate que hoje estamos aqui a ter.

Não é de ontem nem de hoje, é algo que deve estar sempre presente no debate político: devem assegurar-

se as condições de trabalho das entidades independentes, face ao poder político. Por exemplo, sempre

propusemos que ficassem livres das cativações do Ministério das Finanças, mas, infelizmente, nunca

conseguimos que uma maioria parlamentar subscrevesse a nossa posição.

Vamos aos factos: nós, nesta matéria, não queremos uma revolução e, por isso, os projetos que pretendem

uma revolução não terão a nossa viabilização. Mas também não queremos que as coisas fiquem como estão e,

como não queremos que as coisas fiquem como estão, os projetos que visem alterações no modo de nomeação

irão merecer o nosso voto favorável.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E por que razão é necessário este voto favorável? Porque é necessário

assegurar a independência, face ao poder político. E, neste momento, Sr.as e Srs. Deputados, não vamos

«esconder a cabeça na areia».