I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs.

Agentes da autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Hoje temos uma ordem do dia muito extensa, com muitos pontos agendados.

Vamos começar, como é óbvio, pelo primeiro ponto, que consiste no debate conjunto dos Projetos de Lei n.os

400/XIV/1.ª (PEV) — Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador

dos géneros alimentícios, 344/XIV/1.ª (PCP) — Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-

19 sobre o setor do vinho, 374/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações

agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19,

381/XIV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário

(eletricidade verde), 382/XIV/1.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares

da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição

de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar,

412/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local

e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado

de baixo valor em lota, 422/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos

custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, na generalidade, e dos Projetos de Resolução n.os

459/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao

consumidor e 477/XIV/1.ª (PEV) — Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo

combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos

alimentares.

Para abrir este debate, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desequilíbrio de forças entre todos

os agentes que intervêm na cadeia alimentar, da produção até ao momento em que se torna acessível ao

consumidor final, é uma evidência, sendo que o produtor, em particular o pequeno produtor, é, sem dúvida, o

elo mais fraco de toda esta cadeia.

Os produtores reclamam que lhes paguem preços justos pelos bens alimentares que produzem e para os

quais precisaram de investir. E quantas vezes são os pequenos produtores agrícolas obrigados, por uma

questão de sobrevivência, a vender os seus produtos abaixo do preço de produção para poderem escoá-los e

para não terem prejuízos ainda mais dramáticos?

Esta situação evidenciou-se bastante com a pandemia da COVID-19. A redução drástica da procura, devido

ao encerramento de grande parte da restauração, mercados públicos e pequeno comércio, e as dificuldades

impostas ao nível das vendas diretas, resultaram em sérias dificuldades no escoamento dos produtos, muitos

dos quais perecíveis.

A necessidade imediata de escoar a produção fez com que muitos pequenos produtores ficassem nas mãos

de especuladores sem escrúpulos, que se aproveitam deste período dramático para esmagar ainda mais os

preços, deixando os agricultores entre a espada e a parede.

Por outro lado, o encerramento dos circuitos tradicionais de escoamento dos produtos agrícolas e de pescado

vieram agravar exponencialmente a concentração do comércio a retalho nas grandes superfícies, que, para

além de criarem inúmeras dificuldades no acesso por parte dos pequenos e médios agricultores e para colocar

o peixe da pesca artesanal, contribuíram para esmagar, ainda mais, os preços ao produtor.

Enquanto o valor dos produtos pago aos produtores/pescadores, de que são particulares exemplos os

produtos hortícolas e o pescado, caiu consideravelmente, o mesmo não se repercutiu no preço final a pagar

pelo consumidor, que viu até aumentado o preço de alguns bens alimentares de primeira necessidade.

É, assim, com legitimidade que os consumidores têm vindo a reclamar, devido aos elevados preços que têm

de pagar para ter acesso a vários géneros alimentícios.