12 DE JUNHO DE 2020
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Quem ganha, então, no meio de toda esta cadeia comercial, se o produtor recebe pouco e o consumidor
paga muito? Quem perde, já se percebeu. Quem ganha são os intermediários entre o produtor e o consumidor
final, que obtêm margens de lucro que tornam todo este processo injusto e inaceitável — «a margem da
ganância», como lhe chamaram.
No momento em que se incentiva o consumo de produtos locais e nacionais, para efeitos de diminuição da
pegada ecológica e para dinamizar a atividade produtiva do País, o PEV, que há muito defende essa prática,
considera que, no mínimo, o consumidor tem o direito de ser informado sobre o preço pago na origem, para
percecionar a amplitude do valor na origem e aquele que efetivamente irá pagar.
O consumidor final tem o direito de poder fazer escolhas conscientes, sobre o que quer consumir e em que
condições quer consumir. À Assembleia da República compete criar todas as condições para que os consumos
se tornem responsáveis, «socioconscientes» e «ecoconscientes». E para que isso aconteça, a informação, o
esclarecimento, é o mínimo que se deve garantir.
É com esse objetivo que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o presente projeto de lei, criando a
obrigatoriedade de as grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos
alimentares e piscícolas, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor ou pescador.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Dias, do PCP, vamos
votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de que a Sr.ª Secretária Deputada
Maria da Luz Rosinha vai dar conta.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito bom dia a todas e a todos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados refere-
se à suspensão de mandato do Deputado Bruno Coimbra (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituído
por Rui Miguel Rocha da Cruz, pelo período de 8 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, inclusive, nos termos
da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos
Deputados. O parecer é no sentido de a suspensão e substituição em causa serem de admitir, uma vez que se
encontram verificados os requisitos legais.
Portanto, o Sr. Deputado Miguel Rocha da Cruz, que estava à espera para entrar no Plenário, poderá fazê-
lo a partir do momento da aprovação do parecer.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já afirmámos, e continuaremos a fazê-lo, que as
medidas anunciadas pelo Governo para o setor da agricultura são poucas e não estão a chegar a quem delas
mais precisa, nomeadamente, como sempre temos dito, a pequena agricultura e a média agricultura e os
agricultores familiares.
O PCP traz hoje a Plenário um conjunto de iniciativas destinadas a responder, de imediato, aos problemas
que o surto epidémico veio colocar à agricultura e ao mundo rural. Traz hoje a Plenário as respostas que o setor
reclama, um projeto de lei que cria apoios aos custos com a eletricidade do setor agropecuário e agrícola.
O PCP vem, assim, propor que os custos da produção, através da comparticipação dos montantes pagos
pela energia elétrica consumida, quer seja nas explorações agrícolas, quer seja, também, naquela que é
consumida nas cooperativas e organizações de produtores em operações de armazenagem, de conservação,
de transporte e comercialização, tenham, aqui, um apoio necessário, enquanto fator de custos de produção.
E traz também um projeto de resolução que responde a um dos setores mais afetados, que é o setor do
vinho, com medidas que o setor também reclama, nomeadamente a autorização para a destilação em situação
de crise, o apoio ao aprovisionamento privado, a simplificação do pagamento do PDR 2020 (Programa de
Desenvolvimento Rural de Portugal), o controlo dos circuitos comerciais dos vinhos importados e uma campanha
de promoção do vinho de origem nacional. Tudo medidas que o setor reclama e que farão a diferença.