12 DE JUNHO DE 2020

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O Bloco de Esquerda sempre defendeu que essa nomeação deve ser feita com um parecer vinculativo da

Assembleia da República, porque isso é respeitar a democracia e as regras da transparência.

Uma regra de dois terços de maioria na Assembleia da República para nomear o Governador do Banco de

Portugal é um apelo ao bloco central. O bloco central é parte dos problemas da estabilidade financeira, é parte

dos problemas da porta giratória, portanto, não é a solução para a porta giratória.

A segunda matéria em análise é a destituição do Governador do Banco de Portugal. Aqui, o Bloco de

Esquerda defende, como sempre defendeu, que a Assembleia da República tem de ter poderes para destituir

um Governador sempre que se verificarem reiterados casos de incompetência. O lugar de Governador não pode

ser vitalício, no sentido em que fique impune pelos seus próprios erros, por aquilo que faz e pelas decisões que

toma enquanto Governador e no desempenho das suas funções.

A terceira matéria em análise é a das incompatibilidades e independência e é aqui que este debate fica,

muitas vezes, enviesado, porque há quem queira tratar a independência do Banco de Portugal (setor público)

face ao Governo (setor público) como equivalente à independência do Banco de Portugal (setor público) face à

pressão do setor que é regulado, que é a banca privada e também pública quando assim se comporta. É que o

problema da independência não se coloca face ao poder político e público, o problema é face aos banqueiros.

60% dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal vêm da banca, que é regulada pelo

Banco de Portugal.

Carlos Costa foi Governador do Banco de Portugal, esteve no BCP das offshore, esteve na Caixa Geral de

Depósitos e, 15 anos depois, teve de pedir escusa porque estava a avaliar as suas atuações enquanto

administrador no Banco de Portugal. Carlos Costa nunca foi político, nunca foi governante, mas foi obediente ao

Governo de Passos Coelho que, depois, o reconduziu no lugar, apesar de toda a sua incompetência e das

decisões erradas que tomou, com um Parlamento que ficou de mãos atadas e nunca conseguiu destituí-lo.

O problema não é o Banco de Portugal defender o interesse público e o Governo defender o interesse público.

O problema não é o Banco de Portugal defender a estabilidade financeira e económica e o Governo defender a

estabilidade financeira e económica.

O problema é que o Banco de Portugal está infiltrado pela banca privada, pensa como uma banca privada,

é cúmplice das práticas da banca privada. A discussão que interessa é sempre sobre a independência face ao

poder público, mas o que me preocupa é que os interesses do Banco de Portugal não estejam alinhados com

os interesses públicos, que são a defesa da estabilidade financeira, a defesa da ética, a defesa da estabilidade

económica. O que me preocupa é quando os interesses não estão alinhados e todos deveriam defender o

mesmo.

Por isso, o que devíamos discutir — e é uma pena que o Governo tenha trazido esse projeto, mas, por sua

culpa, não o deixou aqui tempo suficiente para que o pudéssemos discutir — é um modelo de supervisão em

que o Banco de Portugal tem de estar apto a ser escrutinado pelo poder público. Não podemos aceitar que o

Banco de Portugal tenha uma auditoria sobre os seus erros de intervenção no BES e se recuse a apresentá-la

à Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Dito isto, quero também dizer que o lugar do Banco de Portugal ou o lugar de qualquer governador não deve

servir propósitos de remodelações governamentais conjunturais, conforme dão mais jeito.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Exatamente por defender a transparência, a democracia e a sujeição do

Banco de Portugal ao interesse público e democrático, também há espaço para criticar politicamente as escolhas

que são feitas, a cada momento, para ocupar este lugar.

Aplausos do BE.