12 DE JUNHO DE 2020

53

Protestos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é muito zeloso, e com razão, a pedir-nos para pormos

a máscara na fila de trás, mas se puder dizer isso também aos Srs. Deputados do Partido Socialista, que a tiram

para dizer apartes, talvez não fosse pior.

Protestos do PS.

Dizia eu que é preciso ter lata e eu explico-lhe porquê.

Então, o CDS, em 2017 — estamos em 2020 — trouxe aqui um conjunto de iniciativas legislativas, todas elas

sobre supervisão, que incluíam este e outros projetos, por exemplo, em relação a cargos dirigentes dentro do

Banco de Portugal, propondo que fossem escolhidos por concurso.

Sabe qual foi o destino de todos esses projetos? Ficaram na comissão, por vontade do Sr. Deputado, à

espera de que o Governo se lembrasse de apresentar a sua proposta nesta matéria. O Governo lembrou-se, de

facto, de apresentar a sua proposta nesta matéria, tarde e a más horas, numa altura em que já não podia ser

discutida. Vê-se que o Ministro Mário Centeno, no que tocava a limitar os poderes do Banco de Portugal, nessa

altura, já pensava que, se calhar, não era assim muito boa ideia, pois já sabia o que o futuro iria trazer-lhe.

Agora, Sr. Deputado, passados mais de três anos, vem aqui dizer que não podemos discutir só isto, porque

temos também de discutir outras coisas? Sr. Deputado, o momento é agora, a questão está em cima da mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente.

Faria um apelo a todos os Srs. Deputados, à semelhança do que fez o PAN. Nós podemos discutir alguns

detalhes, podemos limar algumas arestas, mas, se estamos de acordo num princípio essencial e que tem que

ver com as incompatibilidades, então, façamos o possível para que estes projetos passem à especialidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, então, ao ponto sétimo da ordem de trabalhos, depois

haverá um ponto sem tempos e, por fim, entramos nas votações.

Este ponto consiste, assim, na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 256/XIV/1.ª (PAN) —

Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de

espécies arbóreas; 25/XIV/1.ª (PEV) — Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas

permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais; 86/XIV/1.ª (PAN) — Visa a proteção das espécies de

aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno;

105/XIV/1.ª (BE) — Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo;

146/XIV/1.ª (PEV) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, determinando o

impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna; e 156/XIV/1.ª

(PCP) — Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações

agrícolas em regime intensivo e superintensivo.

Deste ponto, faz também parte a discussão dos Projetos de Resolução n.os 13/XIV/1.ª (PEV) — Exorta o

Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos;

98/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival

em sebe; 159/XIV/1.ª (PCP) — Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime

intensivo e superintensivo; e 274/XIV/1.ª (BE) — Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e

superintensivo.

Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas décadas, tem-se

verificado uma crescente reconversão das culturas agrícolas tradicionais em culturas permanentes, em regime

de monocultura intensiva e superintensiva, em grande escala. Isto tem acontecido principalmente na zona de

regadio do Alentejo, onde a ameaça de indisponibilidade de água é real, bem como o risco de desertificação.