I SÉRIE — NÚMERO 62

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Este modelo de produção agrícola penaliza seriamente os pequenos e médios agricultores nacionais que,

muitas vezes, se veem forçados a abandonar a atividade agrícola, por não conseguirem competir com outros

produtores que produzem em grande escala. Esta situação contribui, igualmente, para o enfraquecimento da

economia local, pela perda de receitas e de empregos e para a destruição das produções familiares. Para além

disso, muitos dos trabalhadores agrícolas são imigrantes que vêm à procura de uma vida melhor e que são

sujeitos a condições indignas a que ninguém deveria estar sujeito. Aliás, esta é uma situação com a qual o

Governo tem confortavelmente compactuado.

Isto acontece devido a políticas agrícolas inadequadas que, consecutivamente, cedem face aos interesses

da indústria agroalimentar. O Estado, que investiu dinheiro público naquela que é a maior obra de regadio deste

País, disponibilizando infraestruturas e o acesso à água, e que continua a subsidiar estas práticas agrícolas,

tem de intervir na promoção da discussão do modelo agrícola, na regulação e na fiscalização eficaz do modo

como a utilização dos recursos está a ser efetuada.

E antes de os apoiantes das culturas intensivas virem dizer que os processos são muito modernos e

eficientes, faço já a referência ao facto de ter sido o Grupo de Trabalho do Olival a referir que os olivais intensivos

utilizam, em média, mais do dobro de fertilizantes e de fitofarmacêuticos do que os tradicionais, concluindo ainda

que é possível a correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas

e superintensivas.

A falta de regulamentação da atividade, aliada à permissividade da atual legislação, relativamente à aplicação

de fitofarmacêuticos, admite a sua livre aplicação na proximidade de zonas habitacionais.

Perante o quadro legal existente, o PAN considera que as culturas intensivas e superintensivas arbóreas

acima dos 50 ha, para além de deverem ser sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental, também deverão

ser sujeitas a uma licença ambiental, assim como devem estabelecer-se zonas de proteção como medida de

redução do risco de contaminação das populações.

Mas, para além de tudo isto, os sistemas agrícolas intensivos contribuem fortemente para a redução da

biodiversidade. Veja-se o caso da colheita mecanizada, tecnologia cuja utilização no período noturno está

associada à mortandade de aves. De tal modo que até o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas) tornou pública uma deliberação onde conclui que os olivicultores deverão abster-se da apanha

noturna de azeitona, devido à mortalidade de aves que lhe está associada. No entanto, não foi tomada nenhuma

decisão vinculativa quanto a esta matéria.

Com efeito, a colheita noturna constitui uma negação do compromisso de conservação de espécies de aves

migratórias e invernantes, bem como da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e da

sustentabilidade ambiental, tanto a nível nacional, como europeu.

Srs. Deputados, não basta dizermos que estamos comprometidos com a sustentabilidade e com a

preservação das espécies, é preciso darmos provas disso. Não basta incluir as preocupações ambientais nos

programas eleitorais, como se de uma mera campanha de greenwashing se tratasse. É preciso, depois, votar

de acordo com estas preocupações.

Esse é o desafio que vos lançamos hoje, especialmente ao PS e ao PSD, cuja prática tem demonstrado que

se posicionam reiteradamente do lado dos grandes poluidores.

Ora, se está provado que a colheita noturna tem impactos significativos, então, permita-se apenas a colheita

diurna. Se as produções arbóreas em regime intensivo e superintensivo têm impactos significativos no ambiente,

então, regulamente-se e fiscalize-se.

Em suma, precisamos de uma estratégia que aposte na proximidade, na transparência, na sustentabilidade,

que seja mais humana, mais centrada nas necessidades reais das pessoas que produzem e consomem e menos

orientada para o lucro, em detrimento de tudo o resto.

É fundamental apostar num modelo agrícola com base em princípios de agroecologia, em que as culturas se

adaptem às condições reais do território, em que as técnicas de instalação respeitem as condicionantes

ambientais, onde se tenham em conta as disponibilidades de água no presente e no futuro, decorrentes dos

impactos das alterações climáticas, em que não se apoiam atividades insustentáveis e, em última análise, se

respeitam as pessoas que habitam ou trabalham nestes territórios.

Esse é o caminho que devemos trilhar e para o qual as iniciativas do PAN hoje, em debate, contribuem.

Aplausos do PAN.