12 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», a

Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal produz dos melhores azeites

do mundo, mas o olival tradicional, onde isso acontece, foi substituído ou está ameaçado pelo olival intensivo e

superintensivo, …

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

… que visa aumentar substancialmente a quantidade de azeite a produzir. Este está a alastrar-se em larga

escala, sobretudo na região do Alentejo.

Ocorre que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do superintensivo, com compassos até 2000 árvores

por hectare, são muito significativos a diversos níveis. Desde logo, em termos de gasto de água. Numa altura

em que o País necessita de medidas concretas para mitigar as alterações climáticas, como é possível permitir

que o modelo de agricultura que está a ser implementado assente exatamente no oposto àquilo que é

necessário, a nível do uso de água?

Há impactos também na saturação dos solos, sobretudo no Alentejo, onde os riscos de seca extrema estão

demonstrados, havendo, consequentemente, o risco de desertificação e de empobrecimento dos solos. Estão a

alastrar-se culturas que promovem o esgotamento dos solos e que, ao fim de 20, 25 anos, os deixam inaptos

para a agricultura.

E ainda, pela utilização massiva de pesticidas, gera-se um nível de poluição muito significativo, havendo o

risco de os seus efeitos se fazerem sentir, em termos de consequências patológicas, daqui a alguns anos. As

populações queixam-se da degradação da qualidade do ar e temem estar a inalar os químicos, para além da

contaminação de solos e de lençóis freáticos que ocorre, a partir da utilização desses químicos.

O que aqui se referiu sobre o olival estende-se a outras culturas permanentes superintensivas, como o

amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada.

Os Verdes têm acompanhado o problema destas culturas permanentes, superintensivas, contestando o seu

brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das populações. Para além do alerta e das

denúncias necessárias, o PEV faz propostas no sentido de mitigar os efeitos deste problema, mas também no

sentido de o reverter.

Por isso, apresentamos projetos na Assembleia da República que visam implementar, designadamente, as

seguintes soluções: findar os apoios da PAC — primeiro e segundo pilares — às culturas intensivas e

superintensivas; determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo de 300 m entre o extremo

da cultura agrícola superintensiva e os núcleos habitacionais, de modo a minimizar os impactos das

pulverizações, tomando-se claro partido pela valorização dos melhores padrões ambientais e pela garantia do

bem-estar dos cidadãos; e proibir a apanha mecanizada de azeitona durante a noite, visto que investigadores

portugueses estimam que 96 000 aves sejam afetadas, todos os anos, devido à intensidade das luzes e aos

sistemas de sucção usados para a colheita noturna de azeitona.

Não basta anunciar estudos científicos sobre os impactos na avifauna ou o reforço de ações de fiscalização

e sensibilização. É preciso uma ação mais determinada.

O Decreto-Lei n.º 140/99, que regulamenta a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats, visa a manutenção da

biodiversidade e a proteção de aves no estado selvagem. Mas a perda acentuada de biodiversidade é um

problema global muito sério, que não tem conhecido políticas assertivas e eficazes para inverter a atual lógica

de perda numa lógica de restabelecimento e preservação de biodiversidade.

Os Verdes consideram que a expansão das áreas destas culturas é um erro crasso, que se pagará caro no

presente e num futuro próximo, especialmente num momento em que as alterações climáticas, com todas as

suas consequências nefastas, nos exigem políticas responsáveis de adaptação, nas quais as políticas e práticas

agrícolas têm um papel muito relevante a desempenhar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo

Vicente, do Bloco de Esquerda.