O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE JUNHO DE 2020

57

O Sr. JoãoDias (PCP): — … e o projeto de lei é sobre as faixas de salvaguarda e o regime de Avaliação de

Incidências Ambientais das explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Já vêm tarde!

O Sr. JoãoDias (PCP): — Estas iniciativas partem do conhecimento que o PCP tem de um conjunto

acentuado de alterações que o sistema agrícola em Portugal tem sofrido, que todos temos de reconhecer e das

quais destacamos: a alteração do regime de produção, com o crescimento das áreas do regadio; a alteração

cultural, aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de

que são exemplo o olival, o amendoal, mas também a vinha; e a concentração da propriedade, com o aumento

da área média das explorações agrícolas, o que também representa algo cada vez mais preocupante, que é a

financeirização da terra. Todas estas alterações, com um impacto particular na região do Alentejo, concentram

mais de 187 000 ha de olival, quase um terço do total do olival nacional, em regime intensivo e superintensivo.

A realidade, Srs. Deputados, desmente a mentira. Ao contrário do que afirmam os governantes do PS, do

PSD e do CDS, estas explorações em regime intensivo e superintensivo não promoveram o povoamento, não

reduziram o desemprego, antes favoreceram a proliferação da precariedade,…

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Isso é que não é verdade!

O Sr. JoãoDias (PCP): — … até mesmo com casos de autêntica escravatura, com a contratação de mão

de obra barata, e não dinamizaram substancialmente, sequer, as economias locais, que não são diversificadas

e que estão absolutamente dependentes desta monocultura intensiva e superintensiva.

A não serem tomadas medidas urgentes de contenção deste tipo de culturas, que tendem a alargar-se, Srs.

Deputados, as consequências na capacidade regenerativa e reprodutiva da terra, nos lençóis freáticos, na saúde

das populações e dos trabalhadores, na biodiversidade dos habitats, na sobrevivência da avifauna, no

património arqueológico e nas linhas de água podem não ter retorno no futuro. Por isso, Srs. Deputados, o PCP

entende que é urgente tomar medidas: medidas para defender a saúde pública, medidas para salvaguardar o

ambiente, defender e promover a pequena e média agricultura e o mundo rural.

O projeto de resolução que aqui apresentamos visa promover a elaboração, mais do que justa, em articulação

com os diversos serviços do Estado, de uma carta de ordenamento e cadastro das explorações em regime

intensivo e superintensivo. Precisamos de identificar as áreas de construção e exploração intensiva e aquelas

que devem ser restritas à exploração intensiva. É importante que se faça um estudo para a avaliação integrada

dos efeitos deste modo de exploração. Por isso, importa também a definição dos limites perniciosos destas

culturas, nomeadamente a restrição da utilização de pesticidas junto das casas, das habitações e dos lençóis

de água e, principalmente, a restrição da colheita mecânica em período noturno.

O projeto de lei consagra a exigência da sujeição de todas as explorações agrícolas em regime intensivo e

superintensivo à verificação de faixas de salvaguarda. E, sim, Srs. Deputados, já se verifica o respeito por estas

faixas, sendo disso exemplo a freguesia de Santa Vitória, no concelho de Beja, onde os agricultores quiseram

cultivar um olival em regime intensivo até às portas das casas das pessoas e, graças à força de intervenção da

Presidente da Junta de Freguesia, foi possível estabelecer uma faixa de salvaguarda que é referência no PDM

(Plano Diretor Municipal) de Beja.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Não diga asneiras!

O Sr. JoãoDias (PCP): — Por isso, exigimos que, tendo como referência o PDM de Beja, sejam criadas

faixas de salvaguarda de 500 m até aos perímetros urbanos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, devo dizer que o PCP foi, é e

continuará a ser solidário com os agricultores, com os trabalhadores e com as populações e preocupado com

os problemas do ambiente e, sempre, com a qualidade de vida das populações.

Páginas Relacionadas
Página 0065:
12 DE JUNHO DE 2020 65 Submetido à votação, foi aprovado por unanimid
Pág.Página 65