I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para a uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles, do CDS.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta um projeto

para que seja feito um estudo sobre o olival em sebe, referido, neste debate, como «olival intensivo e

superintensivo», que é quase um olival «pecador» dos tempos modernos para alguns grupos parlamentares.

Gostava de começar por dizer que algumas das discussões sobre agricultura, e até sobre produção, a que

assistimos pecam pelo que chamaria de «obscurantismo dos tempos modernos». Muitas das discussões sobre

agricultura têm mais que ver com preconceitos urbanos e opiniões sobre a vida alheia do que propriamente com

factos científicos. Por isso, o CDS apresenta este projeto para que as discussões se possam fazer com base

em factos e não em preconceitos e, muitas vezes, numa factualidade alternativa, para não dizer mesmo falsa.

Ainda assim, acho que algumas coisas que foram ditas não podem passar em claro.

Em primeiro lugar, refiro a utilização das expressões «intensivo e superintensivo» e «consumo dos recursos».

Acho que manda a razão que não seja possível estar a avaliar o consumo de recursos sem se avaliar, por outro

lado, aquilo que é produzido com esses recursos. Se uma determinada cultura consome mais recursos e mais

água, mas, no fim, também produz bastante mais do que outra, eu não diria que há um problema de

sustentabilidade,…

O Sr. JoãoDias (PCP): — Ah, não?!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — … porque o consumo de recursos por produção pode até ser inferior.

Portanto, convém fazer esta avaliação, antes de se utilizar aquelas expressões.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Em segundo lugar, uma coisa que foi dita pelo Bloco de Esquerda foi que esta produção ocupa o território de

forma abusiva. Na minha ingenuidade, imaginei que ainda vivia num País em que havia respeito pela

propriedade privada. Portanto, no que toca a ocupações abusivas, de facto, não tenho lições a dar ao Bloco de

Esquerda, que, desse ponto de vista, e sobretudo no Alentejo, as conhecerá muito melhor do que eu.

O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Olhe que não!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Parece-me que, quando se fala em ocupação do território de forma

abusiva, convém entender de que é que se está a falar, afinal de contas. Não me consta que esteja a haver

propriamente ocupações abusivas do território.

Em terceiro lugar, refiro o respeito pela população local. Este é um argumento que, do meu ponto de vista,

pesa. Gostava de dizer às Sr.as e aos Srs. Deputados que não conheço maior desrespeito pela população local

— e, nesta questão, muitas vezes falamos de territórios de baixa densidade — do que as pessoas quererem

trabalhar e viver condignamente e não encontrarem onde. Isso, sim, é um enorme desrespeito pela população

local!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Quando falamos em territórios de baixa densidade, onde muitas vezes não há, de facto, atividades

económicas privadas para que as pessoas possam trabalhar, ganhar a sua vida com dignidade…

O Sr. JoãoDias (PCP): — Com dignidade?! Aquilo é uma exploração!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — … e procurar uma vida melhor, não deixa de ser extraordinário que os

partidos que dizem defendê-la, quando chega a prática, digam a essas pessoas: «Agricultura? Os senhores