12 DE JUNHO DE 2020
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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 459/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para
formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do
PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PAN e do CH.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 477/XIV/1.ª (PEV) — Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo
a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e
os fornecedores de produtos alimentares.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,
do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para informar que iremos apresentar uma declaração de voto
sobre as duas últimas votações.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica registado.
Sr. Deputado João Paulo Correia, pede a palavra para que efeito?
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, para informar que o Partido Socialista apresentará uma
declaração de voto sobre a votação das nove últimas iniciativas.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica também registado.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 64/XIV/1.ª (N insc.) — Concessão de honras do Panteão Nacional
a Aristides de Sousa Mendes.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, para anunciar que o Chega entregará uma declaração de voto
sobre esta última votação.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 432/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aplicação da taxa
reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema
imunológico humano.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,
do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN e do CH.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 509/XIV/1.ª (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º
23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área
da saúde [relativo à Apreciação Parlamentar n.º 14/XIV/1.ª (BE)].
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a
favor do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PAN e do PEV.