I SÉRIE — NÚMERO 62

68

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para informar que entregaremos uma declaração de voto sobre

esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica devidamente registado.

O requerimento que se segue no guião de votações foi retirado, pelo que passamos à votação, na

generalidade, do Projeto de Lei n.º 393/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio extraordinário de proteção social a

trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 367/XIV/1.ª (BE) — Cria o subsídio extraordinário de

desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores

independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto em relação a esta votação e à votação do projeto de lei anterior, em meu nome e em nome

dos Srs. Deputados Maria Begonha, Miguel Costa Matos, Joana Sá Pereira, Olavo Câmara, Filipe Pacheco e

Tiago Estêvão Martins.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 415/XIV/1.ª

(CDS-PP) — Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio

por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional (primeira alteração ao Decreto-

Lei n.º 20-C/2020 de 7 de maio).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Relativamente à votação seguinte, do Projeto de Lei n.º 427/XIV/1.ª — Cria um regime excecional e

temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição, o PCP apresentou

um requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias.

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O requerimento foi aprovado, ficando, portanto, sem efeito a votação do projeto de lei respetivo, que baixa à

10.ª Comissão.