12 DE JUNHO DE 2020
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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 428/XIV/1.ª (PCP) — Melhoria das condições de
acesso ao subsídio social de desemprego.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV
e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do CH e a abstenção do IL.
O diploma baixa à 10.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 394/XIV/1.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das
entidades administrativas independentes.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.
Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) — Altera as regras
de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal
(oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e
da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do PCP e do PEV.
O diploma baixa à 5.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 423/XIV/1.ª (IL) — Altera o funcionamento dos órgãos do
Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PEV e do CH.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 433/XIV/1.ª (PEV) — Regime de nomeação e
destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com
funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (segunda alteração à
Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não
inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.
O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 256/XIV/1.ª (PAN) — Determina a necessidade de
avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do
BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 25/XIV/1.ª (PEV) — Determina uma distância
mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a
favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 86/XIV/1.ª (PAN) — Visa a proteção
das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em
período noturno.