12 DE JUNHO DE 2020

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 428/XIV/1.ª (PCP) — Melhoria das condições de

acesso ao subsídio social de desemprego.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do CH e a abstenção do IL.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 394/XIV/1.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das

entidades administrativas independentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) — Altera as regras

de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal

(oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do PCP e do PEV.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 423/XIV/1.ª (IL) — Altera o funcionamento dos órgãos do

Banco de Portugal (oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PEV e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 433/XIV/1.ª (PEV) — Regime de nomeação e

destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com

funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (segunda alteração à

Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 256/XIV/1.ª (PAN) — Determina a necessidade de

avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 25/XIV/1.ª (PEV) — Determina uma distância

mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 86/XIV/1.ª (PAN) — Visa a proteção

das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em

período noturno.