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I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda alguns anúncios a fazer à Câmara, que o Sr. Secretário da Mesa Nelson

Peralta fará o favor de apresentar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os

parlamentares que estiveram presentes por videoconferência na sessão de hoje: Deputados do PS João

Azevedo de Castro e Lara Martinho e do PSD António Ventura, eleitos pela Região Autónoma dos Açores;

Deputados do PS Carlos Pereira e Marta Freitas e do PSD Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da

Madeira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir no dia 17,

quarta-feira, às 15 horas, com o debate da Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento

Suplementar para 2020, ao que se seguirá o debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do

Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, e o debate com a

participação do Governo, relativamente aos diversos instrumentos de governação económica da União Europeia

que integram o Semestre Europeu, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006,

de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.º 18/2018, de

2 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

processo de construção da União Europeia.

Voltaremos, portanto, a encontrarmo-nos na próxima quarta-feira. Até lá desejo a todas e a todos um bom

fim de semana e boa saúde.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 32 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 481/XIV/1.ª e 489/XIV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra estes projetos de resolução, que pretendem o início,

pelo Governo, das negociações com os sindicatos, porque estas já se iniciaram hoje, dia 8 de junho. Neste

debate afirmámos que respeitaremos as negociações já referidas, a responsabilidade orçamental, bem como o

ordenamento jurídico existente.

Sublinhámos, ainda, a importância da valorização e da capacitação da Administração Pública através de

diferentes instrumentos.

A Deputada do PS, Alexandra Tavares de Moura.

———

Relativa aos Projetos de Lei n.os 367/XIV/1.ª e 393/XIV/1.ª:

O Projeto de Lei n.º 367/XIV/1.ª, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e o Projeto de Lei n.º

393/XIV/1.ª, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, visam criar o «subsídio extraordinário de

desemprego e de cessação de atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores

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