12 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … e que por isso não têm as respostas adequadas para os desafios

que se colocam, neste momento, a este setor.

Apesar de muitos passarem pala crise COVID-19 sem mudar o olhar sobre o mundo rural, porque não querem

ou porque não conseguem,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … o Governo tem a obrigação de defender uma PAC forte no

Orçamento que aí vem e potenciar todos os instrumentos disponíveis ao nível nacional e comunitário para gerir

a crise neste pilar fundamental para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que temos quórum de votação, uma vez que estão presentes

na Sala 126 Deputados, não correspondendo àquilo que estava acertado, pois tínhamos combinado que não

estariam presentes mais de 120 Deputados. Assim sendo, peço aos grupos parlamentares para resolverem este

problema.

Para continuar o debate, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que dirija uma palavra

de profunda gratidão a todos os heróis anónimos do setor primário que, durante esta pandemia, têm sido um

dos principais pilares da nossa sobrevivência enquanto povo e enquanto País.

Antes de tudo, quero afirmar que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a fazer a sua parte,

conjugando medidas transversais com medidas setoriais, fazendo tudo o que está ao seu alcance para não

deixar nenhum produtor, nenhum pescador, nenhuma fileira, setor ou mesmo região para trás.

Por isso, convém sublinhar que algumas das ações em curso vão ao encontro do agora proposto nestas nove

iniciativas parlamentares: umas já se encontram operacionalizadas, outras estão a ser preparadas, outras

encontram-se em fase de negociação com a União Europeia, algumas parecem-nos incompatíveis com as

normas comunitárias e também existem outras que, em nosso entender, são de eficácia duvidosa ou mesmo

impossíveis de concretizar no atual contexto.

Assim sendo, queremos vincar sete pontos que nos parecem significativos: primeiro, expressar o nosso total

apoio a todas as medidas que visem simplificar processos, antecipar pagamentos ou criar linhas de crédito para

dar liquidez aos setores.

Segundo, manifestar o nosso alinhamento com a agenda para a inovação do Ministério da Agricultura e que

abrange, entre outras, a incorporação de energias renováveis nas diversas atividades agrárias, o que permitirá

reduzir custos de produção mas também reduzir impactes ambientais.

Terceiro, aproveitar este contexto para construir um novo contrato, uma nova aliança entre a produção

nacional e a grande distribuição, corrigindo o mais possível assimetrias crónicas.

Quarto, acelerar a revisão do CCP (Código dos Contratos Públicos), para que possam ser valorizados de

forma mais intensa os produtos locais, a agricultura biológica, a pequena produção e as cadeias curtas.

Quinto, envidar todos os esforços na mesa negocial da Comissão Europeia por forma a vermos autorizadas

e concretizadas várias medidas dirigidas aos setores mais afetados, como, por exemplo, a destilação de crise e

o armazenamento para o setor do vinho, mas também ponderar a implementação da medida da reserva

qualitativa para o vinho do Porto ou qualquer outra que permita assegurar que a produção, em particular os

pequenos lavradores da Região Demarcada do Douro, não verão afetados os seus rendimentos e níveis de

produção de anos anteriores no que toca ao benefício.

Por último, olhar para o Programa de Estabilização e perspetivar que o mesmo abre novas oportunidades à

agricultura e ao mar. A promoção da economia azul e os apoios ao investimento no setor agroalimentar são

bons exemplos.