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12 DE JUNHO DE 2020

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se se queremos um Banco de Portugal forte e independente ou se queremos um Banco de Portugal fraco e

arma de arremesso entre partidos políticos, como tem sido nos últimos anos.

Para lá de mudanças estruturais que deveremos discutir calmamente numa outra ocasião, são necessárias

algumas mudanças no processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, as quais visam dar

resposta a três problemas concretos já identificados.

O primeiro problema foi identificado em 2017, na análise do Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema

de Supervisão Financeira, e prende-se com a necessidade de reforçar o papel do Parlamento no processo de

nomeação, dando-lhe um poder de oposição. A lei é clara, o Parlamento faz uma audição do escolhido e um

relatório descritivo da audição, o que, como o nome indica, apenas descreve a audição. Contrariamente ao que

sucede com as entidades reguladoras, não há lugar à aprovação de um parecer relativo à adequação do perfil

do escolhido às funções a desempenhar.

É precisamente isto que o PAN propõe: que o Parlamento passe a ter de aprovar um parecer similar ao que

existe no âmbito das entidades reguladoras, que esse parecer seja vinculativo para o Governo e que deva ser

aprovado por uma maioria qualificada de modo a que estes cargos sejam ocupados por pessoas que reúnam

um consenso alargado e não se fiquem pela maioria que suporta o Governo.

O segundo problema prende-se com a necessidade de aumentar o escrutínio sobre a escolha política por

parte do Ministro das Finanças, que, no quadro atual, não tem de justificar ao Parlamento o nome escolhido para

o cargo de Governador, o que representa uma enorme falta de responsabilização. Assim, tal como sucede em

Espanha, por exemplo, propomos que o Ministro das Finanças tenha de vir à Comissão de Orçamento e

Finanças explicar a sua escolha.

O terceiro problema prende-se com a necessidade de travar um sistema de portas giratórias que, ao longo

dos anos, tem existido entre o Banco de Portugal e a política, a banca comercial e as consultoras financeiras.

Lembro que o Banco de Portugal é o regulador que mais personalidades provenientes dos regulados tem no

seu Conselho de Administração e que 42% dos seus membros vieram do mundo da política. É isto que queremos

evitar quando propomos um período de intervalo de cinco anos para quem tenha ocupado cargos na banca

comercial, no Governo e nas consultoras financeiras.

Na especialidade, poderemos discutir se se quer um prazo maior ou mais pequeno, mas parece-nos que a

proposta do PAN é um bom ponto de partida para a discussão, uma vez que existirá certamente um consenso,

no sentido de que este tipo de danças pouco éticas de cadeiras prejudicam a independência do Banco de

Portugal e o seu trabalho de supervisão.

O desafio e os objetivos do PAN são claros: conseguir um Banco de Portugal forte, independente e credível,

livre de pressões da banca comercial, de consultoras financeiras ou do poder político. Esperamos que todos os

partidos estejam disponíveis para discutir as propostas do PAN e para aperfeiçoá-las em sede de discussão na

especialidade.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Iniciativa Liberal sabe que vão

achar que o Projeto de Lei que apresentamos é sobre o ex-Ministro Mário Centeno e a hipótese de ele transitar

diretamente do Ministério das Finanças para Governador do Banco de Portugal. Vão também achar que este

Projeto de Lei aparece apenas porque não é evidente que o Sr. ex-Ministro seja a melhor pessoa para ocupar o

cargo, seja porque a sua liderança no Eurogrupo foi questionada ou porque o BCE (Banco Central Europeu)

arrasou a falta de independência que as propostas para o modelo de supervisão encerravam.

Na verdade, este Projeto de Lei é sobre coisas bem mais perenes: é sobre ética, sobre transparência e sobre

mérito, mas também é sobre portas giratórias, sobre a melhor fiscalização e sobre o aumento da independência

das entidades reguladoras.

O Iniciativa Liberal defende que é necessária uma verdadeira reforma do modelo de governo do Banco de

Portugal; que os membros dos seus órgãos sociais sejam escolhidos exclusivamente por mérito, através de

concurso internacional, sem proximidade ao poder político; que a independência de espírito e os conflitos de

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