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12 DE JUNHO DE 2020

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Quem ganha, então, no meio de toda esta cadeia comercial, se o produtor recebe pouco e o consumidor

paga muito? Quem perde, já se percebeu. Quem ganha são os intermediários entre o produtor e o consumidor

final, que obtêm margens de lucro que tornam todo este processo injusto e inaceitável — «a margem da

ganância», como lhe chamaram.

No momento em que se incentiva o consumo de produtos locais e nacionais, para efeitos de diminuição da

pegada ecológica e para dinamizar a atividade produtiva do País, o PEV, que há muito defende essa prática,

considera que, no mínimo, o consumidor tem o direito de ser informado sobre o preço pago na origem, para

percecionar a amplitude do valor na origem e aquele que efetivamente irá pagar.

O consumidor final tem o direito de poder fazer escolhas conscientes, sobre o que quer consumir e em que

condições quer consumir. À Assembleia da República compete criar todas as condições para que os consumos

se tornem responsáveis, «socioconscientes» e «ecoconscientes». E para que isso aconteça, a informação, o

esclarecimento, é o mínimo que se deve garantir.

É com esse objetivo que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o presente projeto de lei, criando a

obrigatoriedade de as grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos

alimentares e piscícolas, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor ou pescador.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Dias, do PCP, vamos

votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de que a Sr.ª Secretária Deputada

Maria da Luz Rosinha vai dar conta.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito bom dia a todas e a todos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados refere-

se à suspensão de mandato do Deputado Bruno Coimbra (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituído

por Rui Miguel Rocha da Cruz, pelo período de 8 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, inclusive, nos termos

da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto dos

Deputados. O parecer é no sentido de a suspensão e substituição em causa serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

Portanto, o Sr. Deputado Miguel Rocha da Cruz, que estava à espera para entrar no Plenário, poderá fazê-

lo a partir do momento da aprovação do parecer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já afirmámos, e continuaremos a fazê-lo, que as

medidas anunciadas pelo Governo para o setor da agricultura são poucas e não estão a chegar a quem delas

mais precisa, nomeadamente, como sempre temos dito, a pequena agricultura e a média agricultura e os

agricultores familiares.

O PCP traz hoje a Plenário um conjunto de iniciativas destinadas a responder, de imediato, aos problemas

que o surto epidémico veio colocar à agricultura e ao mundo rural. Traz hoje a Plenário as respostas que o setor

reclama, um projeto de lei que cria apoios aos custos com a eletricidade do setor agropecuário e agrícola.

O PCP vem, assim, propor que os custos da produção, através da comparticipação dos montantes pagos

pela energia elétrica consumida, quer seja nas explorações agrícolas, quer seja, também, naquela que é

consumida nas cooperativas e organizações de produtores em operações de armazenagem, de conservação,

de transporte e comercialização, tenham, aqui, um apoio necessário, enquanto fator de custos de produção.

E traz também um projeto de resolução que responde a um dos setores mais afetados, que é o setor do

vinho, com medidas que o setor também reclama, nomeadamente a autorização para a destilação em situação

de crise, o apoio ao aprovisionamento privado, a simplificação do pagamento do PDR 2020 (Programa de

Desenvolvimento Rural de Portugal), o controlo dos circuitos comerciais dos vinhos importados e uma campanha

de promoção do vinho de origem nacional. Tudo medidas que o setor reclama e que farão a diferença.

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