I SÉRIE — NÚMERO 62

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capacidade de armazenamento do pescado nas instalações da Docapesca, de modo a salvaguardar a

preservação do pescado em períodos de elevada oferta ou dificuldade de escoamento.

São necessárias medidas que promovam a soberania alimentar e que garantam justiça na formulação de

preços, promovendo e fortalecendo o nosso tecido produtivo a nível local e garantindo o seu acesso aos

mercados locais, de forma a que o consumo e a produção de proximidade sejam uma realidade e um garante

de soberania alimentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos setores que nesta

pandemia nunca baixou os braços e que também tem estado na linha da frente é o setor agrícola.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Importa, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento a todos

os produtores que têm tido um papel vital no combate a este flagelo.

É ainda de saudar o tema trazido a debate, que se traduz na importância das políticas públicas no

desenvolvimento sustentável do setor agrícola, um setor que nunca parou mesmo em estado de emergência e

que continua a investir nas suas produções, apesar das enormes dificuldades, ao nível dos mercados nacionais

e internacionais.

Mas todos concordaremos que o reconhecimento não resolve a demora na concretização dos apoios a este

setor, bem como aos outros setores da economia que se dinamizam entre si, e que continuam com graves

problemas de liquidez que urge resolver.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje, temos num debate de alguns minutos nove diplomas referentes a áreas muito

distintas e complexas, ou seja, tudo «ao molho e fé em Deus»,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … em que se misturam os apoios específicos e urgentes para os

vários setores produtivos fortemente penalizados por esta pandemia com intervenção nos preços dos mercados

e a utopia relativa à informação nos rótulos dos alimentos.

Esta ânsia de discutir tudo ao mesmo tempo revela falta de ponderação e até pouco respeito para com um

setor tão importante como é o setor agrícola.

Vozes do PSD: — Exatamente! Sem dúvida!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Para o PSD, mais do que discutir se os preços devem ser fixados

pelo Ministério da Agricultura, mais do que aumentar custos ambientais e económicos através da informação

nas embalagens dos alimentos, é necessário criar respostas para a enorme incerteza futura,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … reforçando os instrumentos de gestão de crise nos mercados e

o equilíbrio nas cadeias de abastecimento.

Precisamos de uma política agrícola comum (PAC) forte, recentrada e equilibrada no seio da política

europeia, pois só com políticas públicas fortes e inteligentes será possível criar espaço para a bolsa de

abastecimento de proximidade e não através de medidas avulsas e sem rumo que apenas acrescentam

burocracia, Estado e mais custos para os produtores, para os consumidores e para o ambiente…