18 DE JUNHO DE 2020

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O Orçamento Suplementar que hoje discutimos tem uma natureza distinta de orçamentos retificativos

anteriores. Em primeiro lugar, este é um Orçamento diferente, porque tem como objetivo responder ao impacto

de uma crise de saúde pública que gerou também uma crise económica e social sem precedentes nas nossas

vidas.

Além disso, este Orçamento é verdadeiramente suplementar porque, partindo do Orçamento do Estado para

2020, que continua a assumir as medidas de melhoria de rendimentos e de investimento no Estado social que

já haviam sido acordadas nesta Assembleia no quadro da sua aprovação, acrescenta um envelope financeiro

necessário para financiar as medidas de combate ao efeito da COVID-19 e que estão previstas no Programa de

Estabilização Económica e Social (PEES).

Mas também constitui um Orçamento Suplementar diferente de outros orçamentos retificativos em contexto

de crise porque não aplica cortes no Estado social, nem nas prestações sociais, nem impõe qualquer aumento

de impostos.

Aplausos do PS.

Pelo contrário, financia um conjunto de medidas adicionais previstas no Programa de Estabilização

Económica e Social que visam conferir maior estabilidade ao rendimento das famílias e ao financiamento das

empresas que foram afetadas pela crise.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise de saúde pública causada pela COVID-19 alterou

substancialmente o cenário económico antecipado para 2020. Estimamos, no Orçamento Suplementar, que este

ano a economia contraia 6,9%, um valor que, aliás, está em linha com o previsto pela própria Comissão

Europeia. Não há memória de queda tão acentuada do PIB (produto interno bruto) num só ano.

Esse cenário traduz-se numa diminuição da receita do Estado no valor de 8700 milhões de euros e no

aumento da despesa em 4300 milhões de euros, face ao que estava previsto no Orçamento inicial para 2020,

para fazer face às consequências económicas e sociais da crise resultante da pandemia.

Prevê-se, assim, que, em resultado da pandemia, o défice orçamental seja de 6,3% do PIB neste ano em

vez do excedente orçamental inicialmente previsto. Atravessamos, verdadeiramente, tempos de exceção.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta à pandemia implicou que, numa primeira fase de

emergência, tivéssemos de nos concentrar na resposta ao problema sanitário, o que se traduziu na paralisação

significativa da atividade económica durante grande parte do segundo trimestre.

Atravessamos, neste momento, e até ao final do ano, uma segunda fase de estabilização económica cujas

principais medidas constam do Programa de Estabilização Económica e Social concentrando os esforços de

política no relançamento progressivo da nossa economia através do apoio às empresas e ao emprego e da

ajuda às famílias e à proteção dos seus rendimentos.

Para manter o emprego e os postos de trabalho o Governo decidiu implementar um vasto pacote de políticas,

destacando-se as do layoff, de apoio à retoma progressiva, as medidas de incentivo à manutenção dos postos

de trabalho e o conjunto de políticas ativas de emprego.

Para promover o investimento e relançar a atividade económica foram antecipados 15 investimentos de

proximidade intensivos em mão-de-obra e desenhado um crédito fiscal extraordinário para o investimento que

incentive as empresas à antecipação de investimentos que estejam programados.

Aplausos do PS.

Para apoiar as empresas, nomeadamente no reforço do acesso ao financiamento e à sua liquidez, foi lançada

uma moratória de empréstimos bancários, foram reforçadas as linhas de crédito às empresas com garantias do

Estado e os seguros de crédito à exportação.

Foram, ainda, introduzidas alterações extraordinárias nos pagamentos por conta das empresas a que se

juntam os diferimentos de pagamento de impostos e de contribuições sociais.

Para reforçar o apoio social e proteger o rendimento das famílias, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde

foi reforçado em mais 500 milhões de euros,…

Aplausos do PS.