18 DE JUNHO DE 2020

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Como eu estava a dizer, é um mau diploma, porque é incoerente em relação a várias medidas e, fiel ao ADN

(ácido desoxirribonucleico) do PS, é um diploma que se mostra incapaz de simplificar, complicando

desnecessariamente várias medidas, como a do crédito fiscal ou a dos pagamentos por conta.

Mas, sobretudo, é um mau diploma, porque está preso ao passado recente, focando-se exclusivamente na

contenção e na estabilização, sem nada que nos traga de futuro.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Ficar à espera das inspirações de um paraministro e dos milhões

de Bruxelas, nas condições de Bruxelas, com as prioridades de Bruxelas, lamento, mas não é uma estratégia.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Tem a palavra, para uma

intervenção.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um orçamento suplementar era

uma inevitabilidade, mas este Orçamento deveria ser de emergência social e de combate absoluto às

desigualdades, e não o é. É um Orçamento muito ao estilo do Partido Socialista. Dá-nos a ideia de que tem uma

ansiedade enorme em lutar pelos indivíduos, pelos cidadãos, pelas suas necessidades reais e quotidianas, mas

é um Orçamento que acaba por acautelar mais algumas entidades do que forçosamente as necessidades

urgentes e reais da população.

É óbvio que é necessário reconhecer que haverá um investimento no IHRU e num fundo ambiental para o

reforço da oferta de transportes, mas é igualmente necessário referirmos que, a médio prazo, este investimento

e este Orçamento não farão face às necessidades reais do País e das pessoas. Aquilo que se espera de um

orçamento suplementar é que colmate insuficiências, mas, infelizmente, este Orçamento Suplementar não faz

necessariamente isto.

É também necessário enfatizarmos a ausência de investimentos para medidas de caráter excecional e

temporário que melhorem a proteção social.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — É, igualmente, necessário referir que, no que respeita ao

pagamento de encargos, é preciso um regime excecional que apoie grupos profissionais mais desfavorecidos,

trabalhadores sem qualquer meio de subsistência e em situação de enorme fragilidade.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a

palavra, para uma intervenção

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Este Orçamento

Suplementar foi preparado por uma equipa governamental que apresentou cinco Orçamentos, que os aprovou

na Assembleia da República e que os executou.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Executou-os bem, como prometido e sem necessidade de retificativos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Portanto, a equipa que apresentou este Orçamento, liderada — e muito

bem! — pelo Prof. Mário Centeno, ainda enquanto Ministro da Finanças, fez um bom trabalho e tem credibilidade

por esse bom trabalho, ao invés de outros Orçamentos de legislaturas passadas, particularmente

protagonizados pela direita, pelo PSD e pelo CDS.