I SÉRIE — NÚMERO 63

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… adaptando a escola pública à nova era digital ou promovendo o acesso à habitação social, sem esquecer

o reforço da parceria com as IPSS e outros parceiros sociais, designadamente no reforço do programa de apoio

domiciliário.

Em terceiro lugar, apoia o tecido produtivo, aumentando a liquidez das empresas, acrescentando às

moratórias e às linhas de crédito uma redução ou isenção do pagamento por conta em IRC; mas, agora, ganha

especial destaque a resposta à necessidade de capitalização das empresas pela via da constituição de um fundo

específico para capitalizar as pequenas e médias empresas ou apoiar o seu redimensionamento.

Em quarto lugar, o Conselho de Ministros aprovará, já amanhã, um conjunto de diplomas necessários para

combater a burocracia, agilizar o Estado e reforçar a sua capacidade de preparar a retoma económica.

Aplausos do PS.

Para além das matérias que serão objeto de proposta de lei, o Governo aprovará, já amanhã, o diploma que

procede à fusão da IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento), da Sociedade Portuguesa de Garantia

Mútua e da PME Investimentos num verdadeiro banco de fomento que possa apoiar diretamente as empresas,

sem necessidade de intermediação do sistema bancário.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da mesma forma que este Parlamento soube dar provas de

convergência na resposta de emergência à crise sanitária, é importante que o faça também agora, no atual

momento de estabilização, bem como, e sobretudo, no desafio que se seguirá de construirmos juntos um

ambicioso programa de recuperação nacional.

É enorme a responsabilidade que temos: responsabilidade perante os portugueses de nos focarmos, com

toda a nossa energia, na recuperação económica e social de Portugal; responsabilidade acrescida por

dispormos de recursos extraordinários, disponibilizados pela União Europeia, que constituem uma oportunidade

única que temos de otimizar. Ninguém nos perdoará, em particular as jovens gerações, se dispersarmos

energias ou desperdiçarmos os recursos agora disponibilizados.

Aplausos do PS.

Este é um desafio nacional, é uma exigência patriótica para a qual todos estamos convocados: o Governo,

é claro; obviamente, os que, à esquerda, connosco viraram a página da austeridade e connosco têm construído

uma trajetória de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas, trajetória que não

pode retroceder ou ficar a marcar passo, mas, pelo contrário, deve ser retomada com renovada estabilidade no

horizonte da Legislatura; desejavelmente, também, com os que foram e são oposição e que não devem confundir

a afirmação saudável de uma alternativa com a falta de sentido de compromisso democrático; e,

necessariamente, com os parceiros sociais na sua pluralidade.

Este é um desafio coletivo, de toda a sociedade, como coletivamente temos enfrentado a COVID-19. Juntos

somos mais fortes, juntos vamos vencer o vírus e juntos vamos recuperar desta crise e fazer ainda mais e melhor

por Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º

33/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.