I SÉRIE — NÚMERO 64

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Peço desculpa, Sr. Deputado, mas houve um engano. É o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, que tem primeiro o uso da palavra e só depois o Sr. Deputado João Almeida.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em 2017, quase todos

afirmaram que as consequências que resultaram dos incêndios de junho e de outubro desse ano não poderiam

voltar a repetir-se.

Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema, não estamos seguros de que o País esteja

suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude, sobretudo porque as variáveis

determinantes permanecem sem alterações estruturais. A saber: ordenamento, gestão florestal, recuperação de

áreas ardidas e mitigação do risco desadequados; insuficiente formação e qualificação dos agentes; indefinição

no modelo de organização territorial a adotar pelos serviços do Estado, com particulares responsabilidades no

sistema de prevenção e de combate a incêndios; a precariedade laboral de diversos agentes; a falta de

recrutamento para lugares de comando operacional; a manutenção de alguns comportamentos de risco pela

população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios.

Estas são conclusões da última nota técnica a respeito dos três anos que passaram após os fogos de

Pedrógão, publicada recentemente pelo Observatório Técnico Independente, órgão desta Assembleia da

República criado para a análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no

território nacional e constituído por investigadores com diversas valências científicas.

O alerta que nos dão é bem claro: sem mudanças estruturais a nível da constituição da floresta e da sua

gestão e a nível do sistema de prevenção e de combate a incêndios é elevado o risco de repetição dos mega-

incêndios de 2017, que tiraram a vida a mais de 100 pessoas e destroçaram parte do território, que ainda hoje

está por recuperar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — As chamas consumiram mais de meio milhão de hectares em apenas um

ano.

A maioria das áreas florestais ardidas não teve qualquer tipo de intervenção e a espécie dominante, o

eucalipto, já atingiu, em muitos locais, 3 e 4 m de altura, depois de rebentarem desordenadamente.

A paisagem voltou a ser ocupada com uma monocultura, agora mais densa devido à insuficiência, ou à

ausência, dos trabalhos de gestão florestal, prevendo-se, assim, o aumento do risco de incêndios futuros.

Também as plantas invasoras estão a ganhar terreno e estão fora de controlo em muitas áreas de florestas

públicas e privadas. São exemplo as matas litorais dos distritos de Leiria e de Coimbra, para as quais não há

medidas robustas calendarizadas para a sua reconstrução e o abandono é falsamente justificado com a

regeneração natural.

Um Governo que dá mau exemplo na gestão da floresta pública não tem credibilidade para exigir diferente

dos proprietários privados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esse é que é o problema!

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Na política florestal, este é o Governo do «faz o que eu digo, não faças o

que eu faço» e esta não é a atitude de quem verdadeiramente quer evitar erros do passado.

Enquanto a política pública de prevenção e de combate a incêndios anda à deriva, os interesses económicos

e financeiros em torno da floresta de monocultura enraízam-se. O Orçamento do Estado prevê a implementação

de uma taxa sobre a indústria da celulose e outras atividades de extração intensiva que deviam financiar a

diversificação da floresta, mas o Governo aparenta ter-se esquecido novamente, pois nada se sabe da sua

aplicação.

O Governo anuncia milhões de euros para o financiamento de serviços de ecossistema, que estão

orçamentados, mas as populações que viram o seu território arder não têm como aceder a esse fundo para criar

uma floresta diferente nos seus terrenos.