O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

12

o território, vulnerável àquilo que aconteceu, deixou de existir? Podemos olhar e dizer que, neste momento,

temos, do ponto de vista territorial, uma distribuição mais justa ou condições mais justas para que as pessoas

possam ocupar o território e para que a gestão territorial esteja melhor feita? Acho, também, que não podemos

dizer isso.

Em terceiro lugar, sobre a capacidade de proteção e de resposta da reestruturação do dispositivo da proteção

civil, dou só um exemplo: li, na semana passada, que o mecanismo europeu rescUE ia adquirir mais meios

aéreos. Pensei que era desta vez que íamos retomar o projeto do Governo do PSD/CDS para termos meios

aéreos, propriedade do Estado português, para responder a esta matéria. Infelizmente, mesmo com Pedrógão,

vamos continuar a ser o único país mediterrânico que não tem meios aéreos próprios de combate a incêndio.

Fizemos o suficiente na capacidade de resposta? Parece-me evidente que não.

Mas há duas outras questões que devem pesar muito na reflexão que fazemos sobre esta matéria. Uma

delas é a justiça, ou seja, aquilo que se exigia da justiça. Sr.as e Srs. Deputados, não é pôr em causa a separação

de poderes dizer na Assembleia da República, representando os portugueses, que a justiça tem de ser justa e

que, para ser justa, tem de ser célere. A justiça que continua a adiar a solução dos processos pendentes não

está a ser célere e está a perder a oportunidade de ser justa. Isto tem de ser aqui dito, em nome dos portugueses.

A última questão é esta: verdade. O País uniu-se solidariamente para ajudar estas pessoas e estas regiões

e viu constantes notícias de que essa ajuda generosa tinha sido mal distribuída, tinha sido mal atribuída, tinha

ficado pelo caminho. Isso é algo que, numa comunidade, gera um problema gravíssimo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, isso é algo que, numa comunidade, gera um problema gravíssimo, que é o seguinte:

da próxima vez, todos vão duvidar se vale a pena, de facto, ser solidário e se essa ajuda vai chegar a quem

precisa.

Não temos ainda a verdade sobre isso e essa é uma responsabilidade nossa. Esperemos que a comissão

de inquérito que agora começamos dê, pelo menos, esta garantia de verdade, para que as pessoas possam

voltar a confiar que a sua solidariedade chega a quem precisa, em situações de dificuldade.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado

Santinho Pacheco.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo

Parlamentar do PSD requereu o agendamento de um debate de atualidade sobre o tema de Pedrógão Grande,

três anos depois, o que é absolutamente compreensível quando estamos perante a maior tragédia na floresta

portuguesa, com avultados prejuízos materiais e ambientais e, com muita dor nossa, dezenas de vítimas mortais.

Em 2017, arderam, em Portugal, cerca de meio milhão de hectares, um território imenso, onde tudo foi

acabando aos poucos, marcado pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população, pela ausência de

uma verdadeira gestão florestal e pela falta de dinamismo empresarial.

A seca extrema e a violência atual dos incêndios florestais, com projeções a quilómetros de distância,

mostram a vulnerabilidade e a ameaça a que estão expostos os espaços rurais e as povoações perdidas entre

as matas e a floresta, nos territórios de baixa densidade.

O relatório da CTI (Comissão Técnica Independente) é detalhado e rigoroso. Estivemos perante um incêndio

que exibiu fenómenos extremos e excecionais de comportamento do fogo, num território com características

que favorecem a ocorrência de grandes fogos, no meio de uma onda de calor, após um inverno e uma primavera

extremamente quentes e secos.

Existiram falhas no domínio da prevenção estrutural (falta de limpeza) e falhas operacionais (o tão falado

colapso das comunicações), mas ninguém pode ignorar que estivemos perante um dos mais complexos cenários

de fogo que alguma vez ocorreram em Portugal.

O PSD e, já agora, o CDS, seu parceiro de Governo com a pasta da agricultura e florestas,…

Páginas Relacionadas
Página 0045:
19 DE JUNHO DE 2020 45 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesm
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 64 46 parte, não temos qualquer dúvida: apresentámos
Pág.Página 46
Página 0047:
19 DE JUNHO DE 2020 47 Aplausos do PCP. O Sr. Pr
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 64 48 Sr.ª Deputada do PSD, os senhores enfermeiros
Pág.Página 48
Página 0049:
19 DE JUNHO DE 2020 49 todos os enfermeiros um bilhete para a final d
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 64 50 Protestos do PS. Recordo,
Pág.Página 50